Justiça anula sessão que aumentou de 11% para 14% os descontos para o Previmpa

A 3ª Vara da Fazenda Pública concedeu mandado de segurança impetrado pela bancada do PT suspendendo a aprovação do projeto da Prefeitura Municipal de Porto Alegre que aumentou a contribuição previdenciária dos servidores municipais, de 11% para 14% dos vencimentos. A votação foi convocada às pressas, ferindo o regimento interno da Casa. A pauta foi votada na noite de 5 de julho, e os vereadores forasm comunicados com poucos minutos de antecedência, através do WhatsApp.

Na decisão, a juíza Andrea Terre do Amaral concluiu “pela existência de grave irregularidade no ato de convocação para a sessão extraordinária”, já que foi convocada com “apenas 16 minutos de antecedência”.

4 comentários:

Anônimo disse...

Sou a favor da legalização. Altos impostos, empregos e legalização de algo que já existe. Os criminosos continuarão nas ruas com ou sem cassinos. Com os cassinos, chances há que migrem para dentro deles e que os impostos sejam usados para combatê-los.

elias disse...

Realmente.
No bananão e na cidade mais feia e suja do mesmo, tem que ser c om antecedência minima de 16 ANOS!

Anônimo disse...

É o Júnior e suas Junieradas. ..
Anos como parlamentar e não conseguiu sequer aprender as regras do legislativo...
Aposentados da Prefeitura continuam pagando a Previdência como se estivessem na ativa e ainda são acusados de serem responsáveis por rombos em contas públicas... só rindo...

Anônimo disse...

Resta saber se os petralhas me consultaram pra saber se quero aumento