O ministro participou no início da noite de uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, relator de processos sobre dívidas do estado com a União e que também deve julgar a validade do acordo. Também participou da reunião a advogada-geral da União, Grace Mendonça. O ministro
Marco Aurélio Mello é relator da ação e
responsável por conceder uma liminar suspendendo o pagamento das parcelas pelo
governo gaúcho
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta
quinta-feira que as negociações do governo federal para fechar um acordo de
recuperação fiscal com o estado do Rio Grande do Sul estão em fase preliminar.
Segundo o ministro, as condições necessárias para adesão ainda estão sendo
discutidas pelas duas partes. Segundo Meirelles, ainda não foi discutido se o governo local deve fazer mais privatizações como garantia no acordo e se a venda de ações do Banrisul, banco estatal vai ser suficiente (ou até mesmo utilizada) para fechar a recuperação.
O pacote de ajuste fiscal gaúcho que será assinado com a União
prevê, além de privatizações, o corte de gastos, o aumento das alíquotas do
Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS), o congelamento de reajuste
salarial do funcionalismo e o impedimento para contratação de pessoal.
Um comentário:
Velhote safado da JBS.
E os 75 bilhões que o RS manda em impostos???
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