A primeira medida provisória assinada pelo
presidente em exercício Michel Temer criou o Programa de Parcerias de
Investimento (PPI), uma espécie de PPP (Parceria Público Privada) ampliada, batizado pela equipe de Crescer, com enfoque na
geração de empregos. De acordo com o texto da MP, o órgão será vinculado à Presidência da República e terá à frente o ex-ministro e ex-governador Moreira Franco. Sua missão será supervisionar todas as operações em que o Estado fará parcerias com a iniciativa privada para gerar investimentos em infraestrutura.O PPI será dirigido por uma secretaria-executiva, que será o braço operacional do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, criado na mesma medida provisória. A equipe de Temer acredita que a iniciativa privada vai ter mais segurança jurídica com o novo programa, o que deve fazer com que as companhias voltem a investir em grandes obras de infraestrutura e a gerar novas vagas de trabalho.
O Aeroporto de Porto Alegre será um dos primeiros beneficiados, já que será concedido para que suas obras de melhoria e expansão sejam completadas de uma vez.
O objetivo do programa é ampliar as oportunidades de
investimento e emprego e estimular o desenvolvimento tecnológico e social, em
harmonia com as metas de desenvolvimento social e econômico do País.
O conselho vai elaborar o calendário e a lista das
parcerias, concessões, PPPs, arrendamentos e outros tipos de contratos. A
execução propriamente dita - desde os estudos prévios de engenharia,
jurídico, ambiental e econômico, além da elaboração dos editais e dos
leilões - ficará a cargo dos ministérios com a supervisão e o apoio do PPI, que
ajudará a coordenar todas as ações para que as parcerias sejam feitas com
transparência e agilidade.
Segundo o governo de Temer, o novo formato vai corrigir
distorções do modelo usado até então pela equipe da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o texto da MP, o PPI pretende retirar entraves burocráticos
e excessos de interferência do Estado nos processos de concessão. E vai
também proibir expressamente as empresas responsáveis pelos estudos prévios de
participar do leilão das outorgas.
Um comentário:
O afastamento definitivo da Dilma depende dos resultados do governo Temer durante o prazo de 180 dias. Portanto, a tentativa de concluir o julgamento antes deste prazo favorece a Dilma.
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