O STF agendou para o dia 27 o julgamento do mérito das ações que tratam da metodologia de cálculo das dívidas de Estados com a União.
SC, RS e Minas já conseguiram mudar a base de cálculo e impedir retaliações do governo federal, obtendo liminares em vigor.
CLIQUE AQUI para ler a análise "Juros simples, consequências severas", Marcos Mendes, Marcos Lisboa, Mansueto Almeida e Bernard Appy.
4 comentários:
Isso vai abrir precedentes em tudo que é operação banal, o STF não pode mudar o que o mercado financeiro consolidou. vai quebrar tudo se este entendimento for mantido
ÚNICO ESTADO QUE JÁ PAGOU TODA SUA DÍVIDA É O PIAUÍ, SE MUDAREM A REGRAS VAI GANHAR UM 'BALAIO' DE DINHEIRO DE VOLTA.
Cara, o mercado financeiro não está acima das leis. Se é ilegal, ele vai ter que se enquadrar.
Falou o CC do Sartori, que quer anular o impraticável , porque não tem coragem de enfrentar a estruturas e o corporativismo sindical que assola o Estado RS. sem realizar extinções com medo de represália de meia dúzia de sindicalistas. francamente cidadãos de bem morrendo todo dias, e o governo disponibilizando recursos para FDRH,FEE,TVE,FZB,FOSPA e mantendo CEEE,EGR,CRM,SULGAS.
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