Superior Tribunal de Justiça impõe nova derrota ao governo Tarso. Ato de levantamento de cancelas de pedágios foi considerado ato ilegal de força.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, indeferiu por volta do meio-dia desta quinta-feira o pedido de liminar do governo estadual para declarar por encerrado o contrato do polo de pedágio privado de Carazinho. Na Justiça a Coviplan também cobra uma indenização de R$ 23,5 milhões por suposto desequilíbrio dos contratos, algo que teria se formando, principalmente, pelo não reajuste de tarifas em alguns anos.Com isso, a concessionária Coviplan mantém a autorização para permanecer explorando as quatro praças do polo até 28 de dezembro.

. O Piratini pretendia levantar as cancelas nesta quinta, com atos festivos e políticos comandados pelo governador Tarso Genro.

. Tarso Genro anunciou que dará coletiva esta tarde, em Carazinho. Ele vai falar sobre a nova derrota judicial que sofreu, mas vai prometer continuar a confrontar os empresários privados e as decisões judiciais. 

. O governo gaúcho do PT tem sido intransigente nas negociações com as empresas concessionárias, confrontou-as, nega-se a pagar a indenização de R$ 3 bilhões por ter causado intencionalmente prejuízos nas operações e chegou a criar uma nova estatal, a EGR, sem garantir gratuidade de pedágios e sem prometer melhorias nas estradas. O linchamento político das empresas privadas que sustentam contratos com o Estado, repercute internacionalmente e já prejudica propostas do governo federal de privatização de rodovias, ferrovias, aeroportos e portos.

. Na decisão do STJ prevaleceu o entendimento de que as concessões autorizam a cobrança de pedágio por 15 anos, o que determina o final dos contratos no segundo semestre de 2013. Na avaliação jurídica do Piratini, o término do polo de Carazinho deveria ocorrer hoje porque os contratos fariam a previsão de cobrança de tarifas por 14 anos e seis meses — com seis meses apenas de obras —, fator que ensejaria o levantamento das cancelas hoje.

-  O polo de Carazinho seria o primeiro dos sete concedidos em 1998 pelo Estado à iniciativa privada a ter os contratos encerrados. O próprio governador do RS armou um verdadeiro circo político em Carazinho, quarta-feira, para levantar cancelas, mas cauteloso diante da iminente derrota judicial, impediu que seus aliados do PT, PDT e MST cometessem atos de violência e arruaça, conforme tinham prometido, inclusive depredando as praças de pedágios.