Superior Tribunal de Justiça impõe nova derrota ao governo Tarso. Ato de levantamento de cancelas de pedágios foi considerado ato ilegal de força.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, indeferiu por volta do meio-dia desta quinta-feira o pedido de liminar do governo estadual para declarar por encerrado o contrato do polo de pedágio privado de Carazinho. Na Justiça a Coviplan também cobra uma indenização de R$ 23,5 milhões por suposto desequilíbrio dos contratos, algo que teria se formando, principalmente, pelo não reajuste de tarifas em alguns anos.Com isso, a concessionária Coviplan mantém a autorização para permanecer explorando as quatro praças do polo até 28 de dezembro.

. O Piratini pretendia levantar as cancelas nesta quinta, com atos festivos e políticos comandados pelo governador Tarso Genro.

. Tarso Genro anunciou que dará coletiva esta tarde, em Carazinho. Ele vai falar sobre a nova derrota judicial que sofreu, mas vai prometer continuar a confrontar os empresários privados e as decisões judiciais. 

. O governo gaúcho do PT tem sido intransigente nas negociações com as empresas concessionárias, confrontou-as, nega-se a pagar a indenização de R$ 3 bilhões por ter causado intencionalmente prejuízos nas operações e chegou a criar uma nova estatal, a EGR, sem garantir gratuidade de pedágios e sem prometer melhorias nas estradas. O linchamento político das empresas privadas que sustentam contratos com o Estado, repercute internacionalmente e já prejudica propostas do governo federal de privatização de rodovias, ferrovias, aeroportos e portos.

. Na decisão do STJ prevaleceu o entendimento de que as concessões autorizam a cobrança de pedágio por 15 anos, o que determina o final dos contratos no segundo semestre de 2013. Na avaliação jurídica do Piratini, o término do polo de Carazinho deveria ocorrer hoje porque os contratos fariam a previsão de cobrança de tarifas por 14 anos e seis meses — com seis meses apenas de obras —, fator que ensejaria o levantamento das cancelas hoje.

-  O polo de Carazinho seria o primeiro dos sete concedidos em 1998 pelo Estado à iniciativa privada a ter os contratos encerrados. O próprio governador do RS armou um verdadeiro circo político em Carazinho, quarta-feira, para levantar cancelas, mas cauteloso diante da iminente derrota judicial, impediu que seus aliados do PT, PDT e MST cometessem atos de violência e arruaça, conforme tinham prometido, inclusive depredando as praças de pedágios. 

7 comentários:

Anônimo disse...

Tarso afasta a iniciativa privada do RS, é o atraso em forma de pessoa !

Anônimo disse...

Parabéns ao nosso Governador !!
Mesmo sendo um Jurista e uma pessoa culta, está colocando nosso estado e País em um perigoso sinal insegurança com relação aos contratos firmado, não respeitando a lei.
Mas o povo votou e gosta !!
Quantos não devem estar levando algumas vantagens nisso tudo, em cima da população do estado ??

Anônimo disse...

É de se pensar que os pedágios já poderiam estar 20% menos caros a coisa de mais de quatro anos.
Viva os burros gauchos.

Anônimo disse...

Que tal chamarmos apenas de estado do Rio do Sul??

Anônimo disse...

Tarso agindo dessa forma, parece não ter mais nada para fazer a não ser criar situações difíceis para o RS. Esse governador é uma vergonha, um prejuízo que deixará ou colocará o RS no final da fila. Até quanndo?

FAÇANHA disse...

O esquema de Tarso G., na questão dos pedágios, é criar uma enorme arrecadação para o Estado, pois mesmo cobrando pouco no pedágio estatizado,como as estradas ficarão ao deus dará, sem investimentos, o ganho será grande.

Anônimo disse...

ISSO É ABUSO DE PODER, AUTORITARISMO E ABUSO DO CARGO QUE OSTENTA!!

FICA POR ISSO MESMO???

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