STF derruba emenda dos precatórios. Cai novo calote dos Estados.

A foto ao lado é do deputado Frederico Antunes, PP do RS.

- A decisão do STF deixa muito mal os governadores, que sem exceção, inclusive com o apoio de Tarso Genro, RS, queriam aplicar um calote em cima de outro calote sobre os credores que não são pagos e que possuem precatórios. O deputado Frederico Antunes disse ao editor que na segunda-feira tentará reunir as partes interessadas para procurar uma solução para o problema. O RS deve R$ 8 bilhões e aplica todo tipo de calote que imagina.Ele acha que a melhor chance é a federalização dos precatórios, proposta feita pela senadora Ana Amélia Lemos. Leia a reportagem do jornal Valor de hoje, que detalha ponto por ponto a decisão do STF:

STF derruba emenda dos precatórios
15 Mar 2013
Por Bárbara Pombo | De Brasília

Ministro do Supremo, Celso de Mello: Emenda Constitucional nº 62 cria uma legião de credores desesperados em busca da satisfação de créditos

Pela terceira vez, Estados e municípios perderam a possibilidade de parcelar suas dívidas (precatórios) com pessoas físicas e empresas. A Emenda Constitucional nº 62, de 2009, que oferecia essa possibilidade, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).O chamado regime especial de pagamento, previsto na emenda, permitiu o parcelamento em 15 anos de débitos das Fazendas Públicas. As moratórias anteriores autorizavam o pagamento em oito anos e dez anos. A última foi igualmente considerada inconstitucional. “A extensão da ordem temporal [do pagamento] cria na verdade – e esta é uma triste realidade – uma legião de credores desesperados em busca da satisfação de créditos”, afirmou o decano da Corte, ministro Celso de Mello.

Precatórios são dívidas dos Estados e municípios reconhecidas judicialmente. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essa dívida correspondia a R$ 94 bilhões no primeiro semestre de 2012.

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5 comentários:

Anônimo disse...

Bem. Agora só falta criar uma lei para que o Estado somente dê aumento salarial para o funcionalismo público após pagar todas as dívidas com precatório. Aliás, a dívida do RS em precatórios é de 6 bilhoes de reais. Somente o autoreajuste que os juízes, promotores e Tribunal de Conta deram pela URV - diga-se ilegalmente - somará 4 bilhoes de reais. Qual é o político que tem aquilo roxo para bancar esta?

Surfista Prateado disse...

Federalizar? Já sei! Fazem isso e a Dona Dilma assina uma portaria aumentando mais um pouco a CSLL, PIS, COFINS, algum desses aí e serão as pequenas empresas que vão pagar a conta!

Anônimo disse...

Só para lembrar os navegantes e "viajantes" (tipo anonimo das 16:17):

Os Precatórios não começaram no governo Tarso, ele vem ao longo dos governos. Não foram pagos lá,nem vão ser pagos cá (na totalidade).

Anônimo disse...

vamos "socializar" o prejuizo ,o tipico comunismo

Anônimo disse...

Só para esclarecer:O Dep que aparece na foto é Estadual, portanto nada tem a ver com o decisão do STF, que alias, atinge a União, todos Estado e municipios e não só o RS, governado pelo PT como o jornaleiro, digo, editor, quer deixar transparecer.