Nos últimos dias de 2012 ainda não estão definidos o critério e o mês para o reajuste do piso nacional do magistério em 2013.

Isso é o que se pode chamar de insegurança jurídica. Imagine-se os prefeitos que assumirão no dia 1º com uma situação assim indefinida. 

São quatro hipóteses, como se pode observar a seguir:

Lei 11.738, de 16.07.08 PL 3.776, de 23.07.08   Substitutivo do SF, de 16.07.10      Proposta de MP da Comissão de Negociação da CD, de 31.10.12

Critério    Valor aluno/ano do Fundeb    INPC Valor aluno/ano do Fundeb    INPC + 50% do crescimento da receita do Fundeb:

Mês            Janeiro            Janeiro           Maio                Maio

% previsto  20,69%           5,5%             20,69%            12,70%

Valor piso  R$ 1.751,25    R$ 1.530,81  R$ 1.751,25     R$ 1.634,76

Em primeiro lugar, mesmo que fosse adotado o INPC como índice de reajuste, o governador Tarso não pagará o piso até o final de seu governo. Com o PL aprovado nesta semana, o vencimento inicial dos professores gaúchos chegará em novembro de 2014 a 87% do valor do piso em janeiro de 2012. Para se pagar o piso nacional como vencimento básico no RS é preciso adequar a carreira do magistério, como a própria lei do piso prevê.   

Em segundo lugar, se a Presidente Dilma não editar a MP proposta pelos deputados continuará em vigência a Lei 11.738/08. Mas será que a Presidente não editará essa MP após a aprovação do orçamento da União para 2013, o que poderá acontecer nesta semana? Segundo o relatório da Comissão da Câmara dos Deputados essa proposta tem a concordância do MEC, CNTE e Undime. Entretanto, a maioria dos prefeitos e governadores defende que se adote o INPC.

* Análise de Mariza Abreu para o edigtor. Mariza é ex-secretária gaúcha da Educação