Nota de repudio - Governo estadual não garante voto de 4.200 eleitores do Presídio Central de Porto Alegre

Voto dos presos – nota de repúdio

Por meio desta, em nome do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Voto do Preso, a qual congrega centenas de instituições, viemos apresentar repúdio pela diminuição constatada neste ano em relação ao número de pessoas presas que irão votar nas eleições do dia 07 de outubro de 2012.

Apesar de se tratar de direito constitucional garantido, somente no Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, milhares de pessoas não terão oportunidade de votar neste ano, por falta de empenho de autoridades que não só deveriam garantir o direito de voto para esta população, mas acima de tudo obrigar que esta também participasse do processo eleitoral brasileiro.

Caso emblemático é o do Presídio Central de Porto Alegre, o qual concentra milhares de pessoas que teriam o direito de votar, mas que foram solenemente ignoradas, diferentemente de anos anteriores, quando o Presídio Central se tornou referência nacional no assunto. Paradoxalmente, o Presídio Feminino Madre Pelletier, estabelecimento com um número muito menor de pessoas privadas de liberdade, realizará a votação, bem como estabelecimentos de internação de adolescentes em conflito com a lei.

Desejo que não demore a chegada do dia em que teremos uma real democracia, que viabilize a eleição para todos, e não utilize de argumentos inadmissíveis para a não realização das votações dentro dos presídios. Um dia, quem sabe não tão distante, possamos efetivamente incluir não só a população de presos provisórios, bem como a população de pessoas presas ou condenadas mesmo que em liberdade (as quais cumpram, por exemplo, uma prestação de serviço à comunidade, uma pena de multa, ou mesmo o pagamento de uma cesta básica), incluindo mais de 1 milhão de pessoas as quais o Brasil não tem dado importância.

O preso, diferente de muitos na sociedade, se entusiasma com a possibilidade de votar, seja por sentir-se igual ao restante da população no dia da eleição, seja por se sentir um invisível político no dia a dia. Se não permitirmos que eles se manifestem socialmente por meio da ferramenta democrática que é o voto, vamos esperar que se manifestem como, através de rebeliões ou facções criminosas?

O sistema prisional tem diversos problemas, mas um é crucial: preso não vota.

Rodrigo Puggina

Advogado, Coordenador Nacional da Campanha Voto do Preso, Presidente do Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul, Membro da Comissão TSE\CNJ para o voto dos presos.