Um grupo de professores da rede pública estadual do Estado, representado pelo Escritório Moraes de Vasconcelos, ingressou na Justiça com mandado de injunção (mandado de injunçãon. 70045681616) para obter o direito a acréscimo remuneratório pelo trabalho noturno. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, através da decisão de relatoria do Desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, abriu importante precedente concedendo adicional de 20% aos oito professores que desenvolvem suas atividades no turno da noite.
. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos Desembargadores do Órgão Especial. Até então, os integrantes do quadro do magistério não recebiam adicional noturno, por falta de previsão legal.
. O Poder Judiciário Estadual supriu uma lacuna do legislativo, concedendo às partes um direito constitucional ainda não regulamentado por lei ordinária. O Escritório Moraes de Vasconcelos ressalta que a decisão vale apenas para os autores da ação e tem força de lei entre as partes, até que seja editado regramento próprio. A decisão também poderá fazer jurisprudência, inclusive, para outras categorias de servidores públicos que trabalham em horário noturno e hoje não recebem o adicional.
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4 comentários:
do que adiantam essas vitorias na Justiça se o desgoverno não cumpre o decidido?
Resta evidente que o judiciário tenha que suprir a lacuna do legislativo estadual, pois a assembleia tornou-se subserviente e vassala do governo estadual.
Como ocorre em nível federal, o legislativo anda de joelhos para o executivo e acovarda-se diante deste tendo em vista unicamente o usufruto de benesses políticas e eleitoreiras !
Nada como um dia após o outro...
Ontem, os professores foram usados como papel higiênico após uma violenta diarréia pelos petralhas hoje aboletados no poder, especialmente para prejudicar a governadora Yeda Crusius.
Hoje, eles estão começando a dar o troco no enrolador-mor do Rio Grande, do Brasil e do mundo, o elemento aTra$o Genro, que prometeu mundos e fundos ao magistério e aos policiais e agora acha que é só passar uma conversinha que tudo esta OK.
Faltou vaselina pro "governo", pelo visto...
A essa altura do campeonato gostaria de ser Professor e ganhar reajuste de 17% ao ano por Portaria do Ministério da Educação. Ninguém no Brasil, seja no setor público, seja na iniciativa privada ganhou esse percentual.
Quero ver os pequenos municipios do Brasil e Estados do Norte e Nordeste pagar o salário de um professor, mesmo com ajuda federal.
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