A ação criminal ajuizada contra o Bolsonaro e outros está próxima de ser julgada pela 1ª. Turma do STF. Será presidida pelo min. Cristiano Zanin, ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Carmem Lúcia, tendo por relator o min. Alexandre de Moraes.
O Relator figura no inquérito da Polícia Federal e consta dos autos, juntamente com o presidente Lula como alvo de um atentado de morte urdido pelo réu, Bolsonaro. Mesmo assim, o ministro A. de Moares não se deu por impedido ou suspeito. Insiste em julgar seu “inimigo capital”.
Os Códigos de Processo Civil e Processo Penal concedem ao cidadão a garantia de que o juiz deva atuar de forma neutra, isenta, afastado de interesse ou predisposição. É o que chamamos de imparcialidade, condição essencial à validade do processo:
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