Contrariamente ao que diz portaria que tem efeito legal exarada pelo ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) orientou os empregadores a exigir comprovante de vacinação de seus empregados, colaboradores e demais pessoas que desejarem entrar no ambiente de trabalho. Essa orientação consta de uma nota técnica divulgada nesta sexta-feira.
A exigência é ilegal, conforme a portaria em vigor.
O MPT não tem prerrogativa decisória sobre o caso e não tem por que ser seguida sua orientação.
4 comentários:
Apesar de portaria federal, TST passa a exigir cartão de vacinação:
Tribunal só permitirá entrada de vacinados ou de não vacinados que apresentarem teste; governo proibiu exigência em empresa
02/11/2021 - R7
Enquanto portaria do governo federal proíbe a adoção de cartão de vacina pelas empresas, o Tribunal Superior do Trabalho começará a exigir, a partir desta quarta-feira (3), a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingresso e circulação em suas dependências. Outros tribunais, como o Tribunal de Justiça de São Paulo, também exigem a comprovação para permitir a entrada em suas dependências.
A medida faz parte das regras para a retomada gradual dos serviços presenciais e foi assinada pela presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, pelo vice-presidente, ministro Vieira de Mello Filho, e pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
"A exigência leva em conta, entre outros aspectos, o estágio atual de vacinação da população do Distrito Federal e o 'poder-dever' da administração pública de proteger a saúde e a integridade física de servidores, colaboradores e usuários de seus serviços", afirma o tribunal em nota.
A comprovação será feita com a apresentação de certificado físico ou digital (ConecteSUS) que contenha a vacina, a data da aplicação, o lote e o nome do fabricante do imunizante. Já o acesso de pessoas não vacinadas só será permitido com a apresentação de testes RT-PCR ou de antígeno não reagente para Covid-19 realizados nas últimas 72 horas....
É! Mas ninguém obedece o Executivo! O MPT sabe disto e todos vão obedecer o MPT!
Este é o defeito do governo atual! Insiste em deixar todo mundo c a g a r em sua cabeça!
Por isto que Moro está crescendo nas pesquisas! O eleitor cansou do Presidente se ajoelhar pro STF!
Áustria determina lockdown para não vacinados:
06 nov 2021 - DC
A Áustria determinou lockdown para todas as pessoas não vacinadas no país a partir da próxima segunda (8). Quem se recusar a tomar o imunizante não poderá entrar em restaurantes, hotéis, atividades esportivas e eventos culturais.
O chanceler Alexander Schallenberg justificou que a medida se dá por conta do aumento dos casos de Covid-19 no país. Foram registrados 9.388 contágios nas últimas 24 horas, um recorde. O governo diz aguardar um novo recorde nos próximos dias.
“A evolução é excepcional e a ocupação dos leitos de tratamento intensivo está aumentando de maneira muito mais rápida do que esperávamos”, disse Schallenberg. “Quando entramos no carro colocamos o cinto de segurança, a vacina anti-Covid é o nosso cinto”, prossegue.
Além de lockdown, a Áustria também terá uso obrigatório de máscaras em lojas, museus e bibliotecas.
Morno, o CHANTAGISTA, está derretendo em suas pretensões ridículas de tentar garantir foro privilegiado.
Quando vasculharem o ESCÂNDALO do Banestado, essa criatura não escapará do xilindró, levando consigo os demais "auxiliares"
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