O STF julga esta tarde a ação movida pela União e que pede definição sobre o alcance da decisão que exclui o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Se o prazo tiver efeito retroativo, o Tesouro Nacional perderá muito dinheiro.
O julgamento sobre o tema está marcado como o 2º item da pauta.
A União pediu que o Supremo esclareça o alcance da decisão tomada em 2017 de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
4 comentários:
fico impressionado como apenas 11 iluminados entendem, e decidem, sobre tudo e qualquer coisa...
o restante da Republica virou de uma inutilidade flagrante...
QUEM PRECISA DO CONGRESSO NACIONAL?
O REI decidirá!!
Tá na hora da ONÇA BEBER ÁGUA!
Brasileiros, compareçam a enorme manifestação em favor de dar autorização ao Bolsonaro, para fazer o que tem que ser feito!
SELVA!
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