STF dirá, esta tarde, alcance da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

O STF julga esta tarde a ação movida pela União e que pede definição sobre o alcance da decisão que exclui o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS e da Cofins. 

Se o prazo tiver efeito retroativo, o Tesouro Nacional perderá muito dinheiro.

O julgamento sobre o tema está marcado como o 2º item da pauta. 

A União pediu que  o Supremo esclareça o alcance da decisão tomada em 2017 de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.

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4 comentários:

  1. Anônimo29 de abril de 2021 às 14:36

    fico impressionado como apenas 11 iluminados entendem, e decidem, sobre tudo e qualquer coisa...

    o restante da Republica virou de uma inutilidade flagrante...

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  2. Anônimo29 de abril de 2021 às 14:56


    QUEM PRECISA DO CONGRESSO NACIONAL?

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  3. Anônimo29 de abril de 2021 às 19:30

    O REI decidirá!!

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  4. Anônimo30 de abril de 2021 às 07:25

    Tá na hora da ONÇA BEBER ÁGUA!
    Brasileiros, compareçam a enorme manifestação em favor de dar autorização ao Bolsonaro, para fazer o que tem que ser feito!
    SELVA!

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