Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu no julgamento das ADIs 1945-MT e 5659-MG, colhendo mais um voto favorável à incidência do ISS nas operações com software. Agora, o resultado está em 7 votos pela inconstitucionalidade da incidência do ICMS contra 3 votos no sentido inverso. Na sequência, o ministro Nunes Marques, único que ainda não votou, pediu vista dos autos, paralisando o julgamento.
Manoel Antonio dos Santos, diretor jurídico da ABES, explica o caso:
- É um momento de alívio para o setor, já que se fosse decidido fazer a cobrança por ICMS correríamos o risco do aumento de custo ao acesso à tecnologia por empresas brasileiras. A transformação digital, que ficou extremamente em evidência durante a pandemia, permite a sobrevivência de diversos segmentos econômicos como indústria, alimentação, comércio e, inclusive, o home office, seriam afetados.
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6 comentários:
Prá que precisamos de Congresso Nacional se temos o STF?
ESSE NOVO MINISTRO JÁ COMEÇOU FAZENDO CAGADA, PEDIR VISTA NUM PROCESSO QUE ESTÁ BENEFICIANDO TODOS, USUÁRIOS E DESENVOLVEDORES, É UMA PIADA! SABIA QUE O PROCESSO ESTAVA EM PAUTA, NÃO TEVE TEMPO PRA SE INTEIRAR DO ASSUNTO?? MAIS UM ESTORVO NO STF!
"MAIS UM ESTORVO NO STF!"
Vai lá ajudar ele a se inteirar de 1500 processos.
Por que pedir Vistas num processo que o voto dele não vai mudar o resultado????????
Era cobrado?
Se algum Estado cobrou vai ter que devolver os últimos 5 anos.
Mais uma chuva de processos em vista.
Quanto menos impostos melhor
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