O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Porto Alegre, manteve condenação imposta ao doleiro Carlos Habib Chater, dono do Posto da Torre em Brasília (DF), por crimes contra o sistema financeiro e organização criminosa. Os recursos foram julgados na quarta e absolveram Chater do crime de evasão de divisas.
Ao julgar um recurso do Ministério Público Federal, os desembargadores da Oitava Turma fixaram em R$ 2,5 milhões o valor de reparação de danos. Também foi mantida a medida cautelar que proíbe Habib Chater de continuar administrando o Posto da Torre.
"Os réus associaram-se criminosamente e operaram por anos instituição financeira irregular, cujas operações envolveram troca de moedas estrangeiras, à margem do sistema legal, que ofenderam ao Sistema Financeiro Nacional, bem como serviram para auxiliar e fomentar a prática de outros delitos, inclusive o tráfico de drogas, como visto em outros processos que o réu Carlos Habib Chater restou condenado. Referidas circunstâncias são aptas a demonstrar o necessário nexo causal entre as condutas praticadas pelos réus e o estabelecimento daquilo que a jurisprudência vem entendendo como dano moral coletivo, ocasionado à sociedade brasileira", afirmou Gebran Neto.
2 comentários:
É isso aí, praticou crimes tem que pagar pelos crimes praticados, tem que haver punição senão não há inibição das praticas criminosas. Tem que endurecer as leis e não afrouxá-las colocando marginais como vitimas.
Polibio, me responda com sinceridade: Como é que reconhecer em Moro um justo juiz, que condenou Lulladrão, boa parte da corja do PT e de outros ladrões de todos os partidos e ao mesmo tempo, apoiar o seu maior inimigo, o Bozo.
Lembre-te que o Bozo fez tudo que foi sacanagem para MORO, enquanto seu ministro, porque ele não cedeu aos seus achaques, visando o controle da Polícia Federal, especialmente a do RJ e também visando eliminar uma possível ameaça ao seu delírio de reeleição.
Encheria uma página, e lançando as vezes que Bozo traiu Moro, a começar por lhe tirar o controle do COAF, até a sanção desta Lei espúria que deu asas ao Pavão MAM para soltar o traficante chefão do PCC.
Te explica homem!!!
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