Carlos Habib Chater foi condenado a 10 anos e onze meses de prisão em primeira instância, em sentença proferida pelo então juiz Sérgio Moro. Três ex-funcionários do doleiro também foram condenados nessa mesma ação penal: André Luis Paula dos Santos, André Catão de Miranda e Ediel Viana dos Santos.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Porto Alegre, manteve condenação imposta ao doleiro Carlos Habib Chater, dono do Posto da Torre em Brasília (DF), por crimes contra o sistema financeiro e organização criminosa. Os recursos foram julgados na quarta e absolveram Chater do crime de evasão de divisas.
Ao julgar um recurso do Ministério Público Federal, os desembargadores da Oitava Turma fixaram em R$ 2,5 milhões o valor de reparação de danos. Também foi mantida a medida cautelar que proíbe Habib Chater de continuar administrando o Posto da Torre.
"Os réus associaram-se criminosamente e operaram por anos instituição financeira irregular, cujas operações envolveram troca de moedas estrangeiras, à margem do sistema legal, que ofenderam ao Sistema Financeiro Nacional, bem como serviram para auxiliar e fomentar a prática de outros delitos, inclusive o tráfico de drogas, como visto em outros processos que o réu Carlos Habib Chater restou condenado. Referidas circunstâncias são aptas a demonstrar o necessário nexo causal entre as condutas praticadas pelos réus e o estabelecimento daquilo que a jurisprudência vem entendendo como dano moral coletivo, ocasionado à sociedade brasileira", afirmou Gebran Neto.
ResponderExcluirÉ isso aí, praticou crimes tem que pagar pelos crimes praticados, tem que haver punição senão não há inibição das praticas criminosas. Tem que endurecer as leis e não afrouxá-las colocando marginais como vitimas.
Polibio, me responda com sinceridade: Como é que reconhecer em Moro um justo juiz, que condenou Lulladrão, boa parte da corja do PT e de outros ladrões de todos os partidos e ao mesmo tempo, apoiar o seu maior inimigo, o Bozo.
ResponderExcluirLembre-te que o Bozo fez tudo que foi sacanagem para MORO, enquanto seu ministro, porque ele não cedeu aos seus achaques, visando o controle da Polícia Federal, especialmente a do RJ e também visando eliminar uma possível ameaça ao seu delírio de reeleição.
Encheria uma página, e lançando as vezes que Bozo traiu Moro, a começar por lhe tirar o controle do COAF, até a sanção desta Lei espúria que deu asas ao Pavão MAM para soltar o traficante chefão do PCC.
Te explica homem!!!