14 Estados, inclusive RS, pagam mais do que permite a LRF.

A Secretaria do Tesouro Nacional informou que 14 Estados gastaram mais que o limite previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) com pessoal. A legislação determina que o comprometimento máximo das despesas com este gasto seja de 60%.

A informação é do boletim de finanças dos entes subnacionais de 2018, divulgado nesta 3ª feira. Eis a íntegra.

Ultrapassaram o limite estabelecido Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.

O relatório considera a metodologia do PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal) com adaptações que visam “seguir, da melhor forma possível, os conceitos e procedimentos do MDF (Manual de Demonstrativos Fiscais) e do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público)”.

A intenção é alertar para as diferentes metodologias de cálculos nos Estados.

Segundo o Tesouro, “alguns Estados, por exemplo, não consideram em suas despesas com pessoal algumas rubricas de despesas importantes, como as despesas com pensionistas, imposto de renda retido na fonte e as despesas com obrigações patronais”, trazendo divergência entre os números apresentados.

6 comentários:

Anônimo disse...

E os Governadores desses Estados continuam aumentando os Salários acima da inflação? Os 11 milhões de habitantes gauchos pagam impostos para pagar só salários do funcionalismo?É melhor fechar o boteco que ter prejuizo.

Anônimo disse...

E como está a União, neste caso?

Anônimo disse...

Estão esperando o que para começar a ajustar? Se tem de demitir, demitam!

Anônimo disse...

Imagine se contar a situação dos municípios. Tem muita prefeitura fazendo o mesmo.

Anônimo disse...

#suleomeupais

Anônimo disse...

Deveria ter uma lei onde os estados só receberiam mais 1 centavo se quer da união somente depois de fazer uma reforma fiscal e colocar o básico das contas públicas em dia. Dar verba para governadores que fizeram péssimas gestões é parabenizar a incompetência.

Tem que punir os maus gestores e colocar ordem na casa. Essa política de socorrer o tempo todo os maus gestores só incentiva a má gestão. Obrigando a fazer uma reforma fiscal primeiro e deixar o governador em uma situação delicada, colocaria limites na gestão e os governadores saberiam que não poderiam cometer erros se não o socorro não vem.

Verba da união deveria ser para investimentos, para desenvolver o país e não para socorrer a incompetência alheia.

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