A Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira a discussão sobre o projeto de lei complementar que estabelece
recuperação fiscal dos estados em crise financeira. A votação do projeto,
porém, foi adiada para a manhã desta quinta.
O governador Sartori, RS, está desde ontem em Brasília, articulando apoio na Câmara.
Apresentado pelo Palácio do Planalto no início deste
ano, o texto prevê a suspensão do pagamento de parcelas das dívidas estaduais
com a União por três anos, prorrogáveis por mais três.
O regime de recuperação fiscal poderá ser acessado por
estados que comprovarem estar em crise nas contas. A expectativa é que o
programa atenda aos estados de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas
Gerais.
Para os estados poderem aderir ao programa de recuperação
fiscal, o projeto estabelece uma série de contrapartidas, que deverão ser
aprovadas pelas assembleias legislativas.
CLIQUE AQUI para conhecer os pontos centrais da nova lei.
Um comentário:
Não será aprovado!
Não tem apoio nem mesmo da base do Governo Federal.
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