A Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira a discussão sobre o projeto de lei complementar que estabelece
recuperação fiscal dos estados em crise financeira. A votação do projeto,
porém, foi adiada para a manhã desta quinta.
O governador Sartori, RS, está desde ontem em Brasília, articulando apoio na Câmara.
Apresentado pelo Palácio do Planalto no início deste
ano, o texto prevê a suspensão do pagamento de parcelas das dívidas estaduais
com a União por três anos, prorrogáveis por mais três.
O regime de recuperação fiscal poderá ser acessado por
estados que comprovarem estar em crise nas contas. A expectativa é que o
programa atenda aos estados de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas
Gerais.
Para os estados poderem aderir ao programa de recuperação
fiscal, o projeto estabelece uma série de contrapartidas, que deverão ser
aprovadas pelas assembleias legislativas.
CLIQUE AQUI para conhecer os pontos centrais da nova lei.
Não será aprovado!
ResponderExcluirNão tem apoio nem mesmo da base do Governo Federal.