Atendendo forte lobby das empresas estrangeiras, sobretudo da chilena CMPC, Guaíba, RS, o ministro Eliseu Padilha concluiu na Casa Civil um projeto de lei, pronto
para votação no plenário da Câmara dos Deputados, que libera a compra e o
arrendamento de terras por empresas com controle estrangeiro, sem estipular
limite de área como sempre defenderam o setor florestal e a bancada ruralista
no Congresso.
O CEO da CMPC, Walter Lídio, gaúcho como Padilha, possui acesso livre ao gabinete do ministro.
No entanto, o texto impede
que empresas ou cidadãos estrangeiros detenham ou arrendem, juntos, mais do que
25% do território de um município. E proíbe que companhias ou pessoas
estrangeiras da mesma nacionalidade sejam proprietárias de terras que somem
mais de 40% do território de uma cidade. Essas regras só não valem se o estrangeiro
se casar com brasileiro em comunhão de bens. A proposta também veda que fundos soberanos, ONGs com
sede no exterior e estatais estrangeiras, além de fundações mantidas por outros
países, comprem terras no Brasil. O projeto também não permite que empresas
brasileiras, cujo capital seja em sua maior parte estrangeiro, adquiram
propriedades rurais na Amazônia ou em áreas com 80% ou mais de reserva legal.
O texto será proposto como substitutivo a outro projeto
de lei (4.059/2012), que está parado em urgência no plenário da Câmara há um
ano e meio, de autoria da Comissão de Agricultura da Casa. Mas isso não quer
dizer que a tramitação será imediata.
Entre outras medidas que constam do projeto de lei
elaborado pela Casa Civil estão algumas regras para controlar o acesso de
estrangeiros a terras no Brasil. O texto prevê que a aquisição de imóveis
rurais por estrangeiros em "área indispensável à segurança nacional"
vai depender de uma autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional,
vinculado ao Ministério da Defesa.
7 comentários:
Padilha não tem jeito mesmo, vai morrer fazendo maracutaias ...
A jararaca quadrilheira já entregou as terras da amazônia aos estrangeiros, faz tempo. E a menina do Acre (aquela que some quando não tem eleição) não deu um pio. Mais importante são as verdinhas.
Ridícula essa xenofobia. Ridícula essa estória de soberania. Para algumas cabeças, até parece que ainda estamos no século passado, em que ninguém sabia o que acontecia da porteira para dentro, os territórios eram conquistados à força pela infantaria, etc...etc... Atualizem-se, capital não tem nacionalidade, e soberania se dá pela riqueza do povo. O resto é ranço ideológico e ignorância. Essas áreas, destinadas precipuamente à implantação de maciços florestais, são pobres, de baixa densidade demográfica, zero industrialização e necessitam de urgente desenvolvimento. Nossos vizinhos já fazem isto. Não há nenhum risco, e nem se imagina mais isto, de perda de território por questões limítrofes, expansionismo etc...etc... Chega de besteirol sobre esse assunto.
Isto é mais uma jogada prá internalizar e legalizar dinheiro sujo que a ORCRIM tem no estrangeiro.
"Ridícula essa estória de soberania."
" soberania se dá pela riqueza do povo."
Impressionante como há cientistas políticos de alto calibre comentando aqui. Uns verdadeiros gênios da ciência política. O Políbio deve se sentir honrado com tamanha competência.
Depois dêem autonomia territorial para os indios e assistam o surgimento de dezenas de republiquetas.É isso que as mais de cem mil ONGS estão preparando na Amazonia,Todas patrocinadas pelo governo ingles através da WWF.
Mas, me diz, os estrangeiros, pessoas jurídicas ou físicas, vão levar a terra do Brasil embora para o exterior?
O Rockefeller Center há alguns anos foi vendido para a Sony japonesa. Foi levado para Tóquio e ninguém percebeu. Depois foi restituído e continua no mesmo lugar.
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