A liminar foi concedida a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O convênio fixou que cabe ao contribuinte recolher
as alíquotas do ICMS nos dois estados, de destino e de origem.
Desde a entrada em vigor, no início do ano, as micro e pequenas empresas reclamam que essa exigência criou uma burocracia insustentável para essas companhias, que têm que imprimir guias e fazer pagamentos em dobro a cada venda.
Desde a entrada em vigor, no início do ano, as micro e pequenas empresas reclamam que essa exigência criou uma burocracia insustentável para essas companhias, que têm que imprimir guias e fazer pagamentos em dobro a cada venda.
2 comentários:
O governo é assim, primeiro implanta uma medida de m, pra depois retirar...igual diminuir a cota pra quem compra em freeshops na fronteira....só pra incomodar mesmo...
Essas medidas inviabilizam pequenos negócios, notadamente aqueles que perderam o emprego e migraram pra MEI no comércio eletrônico e as famílias que comerciam pela internet para complementar a sua renda.
É este tipo de empresa e gente que eles querem matar... ou estou errado?
Porque as grandes comerciantes estão em SP e BH, aqui no sul estão os arigós, como eu, que lutam pra botar uns 500,00 a mais pra dentro de casa no final do mês, comerciando pela internet...
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