A Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande, que
possui atuação regional para Probidade Administrativa para a Região Sul,
ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa, na última
semana, contra o prefeito de Jaguarão, Cláudio Martins, o Centro de Integração
Empresa-Escola (CIEE) e o Instituto Nacional América (ECCOS). Conforme os
Promotores de Justiça José Alexandre Zachia Alan e Márcia Christ Fonseca, as
investigações foram realizadas com base nas descobertas da Comissão Parlamentar
de Inquérito, instaurada na Câmara de Vereadores do Município para apurar
irregularidades na utilização de estagiários. O material é todo do Jornal Tradição Regional, inclusive o texto a seguir:
Segundo informações divulgadas pelo MP, o Poder Executivo
de Jaguarão teria fornecido ao Legislativo Municipal aproximadamente R$ 580
mil, total gasto com a contratação de estagiários entre janeiro de 2009 e maio
de 2010. Mesmo em se considerando que o CIEE não era o único agente de
integração a atuar junto ao município para a seleção de estagiários, este
recebeu R$ 23.735.Ainda conforme o MP, o prefeito teria praticado ato de
improbidade administrativa, causando lesão aos cofres públicos ao contratar com
dispensa indevida de licitação o CIEE e o ECCOS, já que existem outras
propostas no mercado para o mesmo serviço por preço mais vantajoso (até 5%
inferior), mas que foram arquivadas por Martins.
Outra imputação ao prefeito apontada na investigação refere-se
à substituição de mão de obra de servidores pela de estagiários. De acordo com
os Promotores, havia 669 estagiários no correr do exercício de 2010, e apenas
812 servidores ativos, conforme dados da própria prefeitura. Além disso, os
estudantes eram empregados para atividades rotineiras da administração, tarefas
que deveriam ser desempenhadas por servidores efetivos. Ainda, foi detectado
pagamento irregular de décimo terceiro salário aos estagiários.
CLIQUE AQUI para ler mais, inclusive a defesa do prfefeito.
CLIQUE AQUI para saber mais sobre o ECCOS. A reportagem fala sobrfe o envolvimentgo da ECCOS com o Instituto Ronaldinho Gaúcho.
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