A Assembleia do RS terá dois dias e meio para votar os 37
projetos do Pacotarso III, porque na quinta-feira a tarde entrará em recesso.
. Enviados em regime de urgência, os projetos não foram examinados
previamente pelas Comissões Permanentes. O rolo compressor da domesticada base
aliada não admitirá discussões sequer em plenário, esmagando a oposição, que tem
23 dos 55 deputados.
. 23 dos 37 projetos criam novas despesas, mas nem o
governo e nem os deputados preocuparam-se em examinar de onde virá o dinheiro e
qual será o impacto financeiro de tudo isso.
- Um dos projetos mais
inaceitáveis é o que cria o Regime Diferenciado de Contratações, uma espécie de
“liberou geral” para contratações de obras e serviços. O projeto baseia-se em
nova legislação federal, que enfiou uma espada no coração da Lei de Licitações.
CLIQUE AQUI para examinar o resumo de cada projeto. Nem um só deles implica
em melhoria da receita ou redução de despesas. O pacote é a perfeita caixa de
maldade da gastança pública estadual gaúcha.
5 comentários:
Eles querem que o barco vá direto, ao fundo...
Depois vem comentaristas aqui botar a culpa no funcionário público que nada tem a fazer nesta votação. Já os que são criticos quem sabe compareçam para impedir os aumentos de despesas.
Na época da tua (des)governadora não era nada diferente!!!
Não se preocupe jornaleiro, digo jornalista, no Governo Fogaça, digo, Fortunati é pior, ou seja, ele tem maioria esmamagadora na Camara dos Vereadores e, não lembro de nehum comentário tendencioso, digo observação, de vc e seus seguidores sanguinolentos.
O governo gaúcho tenta votar, em regime de urgência, na Assembleia Legislativa, projeto de lei 290/2012, que abdica de R$ 80 milhões dos R$ 120 arrecadados ao ano de ICMS no Estado. A matéria introduz modificações na Lei que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo.
Pelo projeto, o Termo de Infração do Trânsito, efetuado pelos Técnicos do Tesouro do Estado, deixará de ser lavrado quando o valor das mercadorias for inferior a R$ 12 mil. A matéria, se aprovada, eliminará 25 mil das 30 mil autuações ao ano realizadas pelos Técnicos do Tesouro.
Para o Afocefe, a medida tem caráter corporativo. ’’Não se aumenta a arrecadação trabalhando menos e retirando atribuições de uma categoria’’, disse o presidente do Sindicato, Guilherme Campos, ao secretário da Fazenda, Odir Tonollier, na tarde desta segunda-feira, 17, no Palácio Piratini.
O governo alega que quer reduzir o estoque da dívida ativa deixando de fazer autuações.
Fonte: Afocefe Sindicato
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