Saiu publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira a lei que cria os
freeshops brasileiros. A lei foi sancionada por Dilma. Ela permite a venda de
mercadoria nacional ou de fora do País em lojas francas que poderão ser
instaladas nas cidades de fronteira para vender a estrangeiros, apenas em
municípios chamados de "cidades-gêmeas".
. O artigo 2º foi vetado. O
deputado estadual Frederico Antunes disse que a Advocacia Geral da União
recomendou o veto, porque ele estabelecia penalidade aos responsáveis de órgãos
públicos que importassem produtos sem a guia exigida.
. A lei entra em
vigor hoje, mas deve ser regulamentada pela Receita Federal.
2 comentários:
Caro Políbio, todo mundo na Fronteira está de parabéns com esta notícia. Muita coisa mudará por lá. Vamos torcer para que a regulamentação da Receita Federal seja feita rapidamente, e não se repita a enorme decepção das ZPEs - Zonas de Processamento de Exportação, há pouco tempo cantadas como a redenção daqueles municípios. O que se viu, no fim, foi que as mesmas foram inviabilizadas pelo regulamento draconiano da Recita. Esperemos que não se repita. Um abraço, e fé no futuro que a Fronteira merece.
Só para lembrar o editor e e demais blogueiros o autor da Lei é o Dep Marco Maia do PT.
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