Saiu publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira a lei que cria os
freeshops brasileiros. A lei foi sancionada por Dilma. Ela permite a venda de
mercadoria nacional ou de fora do País em lojas francas que poderão ser
instaladas nas cidades de fronteira para vender a estrangeiros, apenas em
municípios chamados de "cidades-gêmeas".
. O artigo 2º foi vetado. O
deputado estadual Frederico Antunes disse que a Advocacia Geral da União
recomendou o veto, porque ele estabelecia penalidade aos responsáveis de órgãos
públicos que importassem produtos sem a guia exigida.
. A lei entra em
vigor hoje, mas deve ser regulamentada pela Receita Federal.
Caro Políbio, todo mundo na Fronteira está de parabéns com esta notícia. Muita coisa mudará por lá. Vamos torcer para que a regulamentação da Receita Federal seja feita rapidamente, e não se repita a enorme decepção das ZPEs - Zonas de Processamento de Exportação, há pouco tempo cantadas como a redenção daqueles municípios. O que se viu, no fim, foi que as mesmas foram inviabilizadas pelo regulamento draconiano da Recita. Esperemos que não se repita. Um abraço, e fé no futuro que a Fronteira merece.
ResponderExcluirSó para lembrar o editor e e demais blogueiros o autor da Lei é o Dep Marco Maia do PT.
ResponderExcluir