- As duas decisões tomadas esta semana pelo Supremo Tribunal Federal, demonstram de que modo desagregador a maior Corte de Justiça do Brasil pode manifestar seu "saber jurídico". Menos mal que no caso analisado, pior seria manter a resolução adotada inicialmente. O artigo a seguir é de Fernando Rodrigues, Folha de sábado, que resgata as informações e faz a análise:
O Supremo Tribunal Federal cometeu uma de suas maiores lambanças nesta semana. Na quarta-feira, pronunciou inconstitucional a forma como foi aprovada a medida provisória que havia criado o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). No dia seguinte, revogou sua decisão por clara pressão política e por vislumbrar consequências devastadoras na estrutura jurídica do país.
Não é novidade nem é proibido o STF mudar de opinião. Às vezes é até bom, e alguns ministros usam um eufemismo ao votar de maneira diferente. "Eu não mudei. Evolui", já me disse um deles. Mas chamou a atenção agora a velocidade com que a decisão foi reformada.
Para resumir, na quarta-feira o STF achou que o Congresso desrespeitou a Constituição ao não submeter as medidas provisórias a uma comissão mista de senadores e deputados. A regra existe desde 2001. Por consequência do julgamento, a MP do Instituto Chico Mendes tornou-se inconstitucional.
No dia seguinte, notou-se o óbvio: se a MP do Instituto Chico Mendes foi aprovada de forma inconstitucional, todas as outras cerca de 500 MPs editadas desde 2001 também passariam a ser irregulares. Ou seja, o Brasil em breve seria alvo de um tsunami de ações judiciais contestando leis vigentes.
Aí o STF enveredou por um caminho perigoso. Declarou ser constitucional o que foi, de fato, inconstitucional de 2001 para cá. O recuo se deu, em tese, para evitar instabilidade jurídica. Só que os magistrados determinaram também que, daqui para a frente, o Congresso deverá mudar seu ritual e votar MPs de acordo com a Carta Magna.
Tudo somado, o Supremo inaugurou uma nova era no Brasil. De 2001 até esta semana, o país teve uma espécie de "Constituição provisória". Valia pela metade. Agora, será para valer. Alguém acredita?
fernando.rodrigues@grupofolha.com.br
7 comentários:
O que falta de verdade para esses homens? Mais grana? Mais férias? Mais estudo? Ou uma boa dose de vergonha na cara? Como um país pode ficar aos pés de uma matilha que só pensa em toma-lá-dá-cá e politicagem, cagando e andando para a Constitução? Ninguém terá o direito de se dizer surpreso quando até a juventude começar a achar a ditadura militar mais honesta e produtiva do que esse circo que temos que financiar hoje em dia.
Porque não fizeram isso- de voltar atrás antevendo as trágicas consequências- no caso Raposa do Sol?
É o Brasil!!!! Depois de 511 anos continuamos primitivos, refens de lideres corruptos e incompetentes e incapazes de mudar os rumos do país. A maioria dos brasileiros é terreno fértil para vigaristas. Depois, temos a pretensão de criticar os americanos. Os EUA, ao menos, com a mesma idade, se transformaram na nação mais poderosa do planeta.
Como sempre o problema é atacada, pelo jornalista e outros que assim fazem pelo lado errado.
O grande erro cometido não foi do STF.
Quem faz a cagada desde 2001 é o Congresso Nacional que em seu processo legislativo desobedeceu a Constituição.
Será que eles são tão burros assim?
Eu acho que é a irresponsabilidade da maioria dos políticos que exerceram o cargo nesse periodo, em especial dos que ocuparam os cargos de direção na Mesa do Congresso.
Deve ser caso de crime de irresponsabilidade praticada por esses elementos que mesmo, mediante a clareza do dispositivo constitucional, não seguiam o que ali era disposto no processo legislativo previsto para o tramite das Medidas Provisórias.
Coitado do STF, teve que dar uma solução capenga para o problema que se apresentava.
O STF pode cometer erros, mas neste caso a grande confusão foi promovida pelos integrantes do Congresso, que deveriam ser punidos pelo mal que fizeram.
Tudo por não querer cumprir uma norma que eles mesmos aprovaram em 2001.
E certamente como o STF tem as costas largas ficará com a culpa pois os jornalistas especializados não veem o problema pela lada certo mas pelo lado errado.
Devem ter os seus interesses por assim proceder.
POLIBIO BRAGA:
VOU USAR O TEU BLOG PARA FALAR DA REPORTAGEM QUE ESTÁ NO JORNAL ZERO HORA, ASSOCIADO DA GOEBBELS-GLOBO (Orgão do Ministério da propaganda nazista-petista), QUE FALA COMO O PT ROUBOU O DINHEIRO DO INSS E USA PARA PAGAR TODOS AQUELES QUE NUNCA CONTRIBUIRAM COM O INSS.
O JORNAL DA GOEBBELS FAZ ENTENDER QUE TODOS MERECEM A MISÉRIA QUE O INSS ESTÁ PAGANDO MAS NÃO FALA DO ROMBO QUE O GOVERNO PT DÁ NO INSS.
TEM UMA FOTO NA COBAP DE UMA SENADORA DO RS COM OS OLHOS FECHADOS QUE ILUSTRA BEM A CEGUEIRA DO LEGISLATIVO BRASILEIRO À INJUSTIÇA.
O STF pode, a qualquer momento, ser transformado em um tribunal de exceção, é só querer ! O terreno está preprarado para tal !
Perguntinhas que não querem calar:
Se o STF julgar que houve MENSALÃO tudo aquilo que foi votado em função disto é nulo?
Se os trastes do congresso nacional receberam para votar de acordo com o quê Lulla e seus PeTralhas queriam, estas votações foram válidas?
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