Dá até para entender a posição do juiz da 4a. Vara Criminal de Canoas, mas o que não dá é para aceitar que ele mantenha em liberdade uma quadrilha inteira de 15 malfeitores, sob a alegação de que não há mais lugar nos presídios. Na nota a seguir, a Asdep, associação dos delegados gaúchos, alinha duas razões para criticar o juiz:
1) a população, sobretudo as vítimas e testemunhas, ficam na linha de tiro dos bandidos soltos.
2) a polícia é desmoralizada no seu trabalho, porque tudo o que fez resulta zerado. Bandido tem que ir para a cadeia, mesmo que seja recolhido no banheiro de uma delegacia, mas não pode ser solto. Se o caso é o de forçar a autoridade competente a cumprir a sua obrigação de construir mais e melhores presídios, existem outros remédios, inclusive o de mandar prender a autoridade infratora, tal como se faz num caso de precatório ou de ordem judicial desrespeitada. O povo é que não pode sofrer esta dupla penalização.
"A Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul, por sua diretoria, vem a público demonstrar sua preocupação com decisões judiciais que justificam a negativa da decretação de prisões temporárias ou preventivas, por falta de vagas nos estabelecimentos penitenciários. Tal anúncio foi feito pelo Juiz da 4.ª Vara Criminal de Canoas, Paulo Augusto Oliveira Irion, ao indeferir requerimento da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos que solicitou medidas acautelatórias contra 18 indiciados como suspeitos de 98 crimes de formação de quadrilha e furto de veículos. Os delegados de polícia do Estado recolhem essa oportunidade para enfatizar que aquelas modalidades de prisão sempre devem ocorrer em caráter excepcionalíssimo, como é o caso. Ainda mais que entre os indiciados, 5 deles possuem antecedentes específicos, já estando condenados e cumprindo pena em regime semi-aberto. Além disso, existe a agravante de tentativa de extorsão às vítimas. Por esta razão, a ASDEP-RS, ao tempo em que manifesta seu irrestrito apoio a todos os policiais que atuam na referida investigação, comandados pelo delegado Heliomar Franco, alerta que os delegados de polícia, já exauridos pelo excesso de trabalho, não podem mais continuar à disposição de situações como esta, com irreparáveis prejuízos ao trabalho de investigação, às vítimas daqueles crimes e, por consequência, a toda a sociedade. Porto Alegre, 25 de maio de 2009. Wilson Müller Rodrigues, Presidente da ASDEP-RS."
3 comentários:
Você chega a ser folclórico na sua intenção de defesa do governo, se bem que não é só culpa deste, mas de todos os outros que nunca se preocuparam com o sistema prisional.Agora achar que trancar em banheiro de delegacia é a solução, ora tenha paciencia seu Políbio.
Prezado Políbio, decisões judicias devem ser acatadas, contudo, numa sociedade democrática, cabe a livre discussão da matéria. Com todo o respeito, a justificativa dada é um deboche para a sociedade. Quem sabe nas próximas eleições ele se candidate a governador e aí todos os problemas da segurança estarão resolvidos... Ajudaria bastante se 10% do orçamento do Judiciário fosse alocado em presídios. Milton Galeão Castro.
O sistema penitenciário está um caos por que as duas últimas gestões de governo - Olívio e Rigotto - sequer deram o pontapé inicial no sentido de construir novas unidades prisionais. Foi uma escolha totalmente equivocada. Sempre houve como buscar recursos federais no DEPEN, mas é preciso que sejam elaborados projetos nesse sentido. O primeiro secretário que elaborou um planejamento a longo prazo e que encaminhou projetos de construção de novas unidades prisionais ao governo federal foi o Malmann. E os resultados começarão a aparecer daqui a algum tempo - o que depende muito da burocracia imbecil que criaram para se poder construir no setor público - já havendo anúncios de algumas obras que estão por começar. Este acabará sendo o governo que mais vagas criou no sistema penitenciário ao longo de sua gestão, além de encaminhar vários outros projetos que se concretizarão nas próximas gestões. É preciso planejar a longo prazo, não só em relação a criação de vagas, mas também quanto as ações de tratamento penal, estas também com bom contingente de recursos federais a serem aplicados. Contudo, é preciso que sejam elaborados bons projetos.
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