Para debater os limites do STF nas decisões que moldam os rumos da democracia brasileira, a entidade vai promover, nos dias 6 e 7 de agosto, o seminário STF: Defesa da Democracia e o Necessário Respeito ao Devido Processo Legal.
“Estamos assistindo a violações ao devido processo legal, prisões preventivas questionáveis e desrespeito às prerrogativas da democracia e do direito à defesa, como ocorreu na Operação Lava Jato, mas sem a mesma reação crítica por parte dos garantistas”, alerta o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira.
Entre os participantes estão Oscar Vilhena, Conrado Hübner Mendes, Gustavo Badaró, Alberto Zacharias Toron, Antônio Sérgio Pitombo, Alaor Leite.
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7 comentários:
Não existe liberdade sem a liberdade de errar, sem a liberdade de se exagerar, sem a liberdade de parecer tolo. Poucos se lembram de que a livre expressão não é apenas sobre o direito de falar (ou escrever), mas também sobre o direito de ouvir (ou ler). Talvez soe estranho, mas as pessoas têm o direito de ouvir (ver ou ler) coisas desagradáveis. Acabar com o dissenso e as ofensas nas democracias é acabar com a própria disposição para o pensamento. O liberalismo clássico está morto. A esquerda o assassinou em nome da justiça social; a direita, em nome da ordem moral; o Judiciário, em nome da democracia; e a imprensa, em nome da verdade (em seu combate às fake news). Com o assassinato do liberalismo clássico, morre também o conceito do indivíduo como um ser capaz de julgar ideias, refutar erros e sustentar o convívio entre divergentes.
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Hoje, o embate virou uma encenação entre outros dois populismos: um que finge se importar com os pobres/minorias e outro que finge se importar com Deus/Pátria/Família. Mas o método segue o mesmo. Criticou o governo? É bolsonarista. Apontou a hipocrisia bolsonarista? É lulista. Para essa gente, não existe análise, só torcida. Repetem frases como “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”, mas rejeitam a verdade quando ela aparece. Porque, no fundo, nunca se importaram com ela - só com narrativas. Com esse tipo de gente, não há diálogo. Todos os que não servirem incondicionalmente ao meu político vagabundo de estimação serão culpados!
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“Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação”... O Brasil é um golpe permanente.
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A oab, cnbb e abi venderam a alma ao diabo, não significam mais nada
a canoa furou então ?
Barroso já pulou da barca?
Sugestão para a pauta dos debates sobre os limites do STF:
1. O Regimento Interno do STF é uma deliberação autônoma, elaborado pelos próprios ministros da Corte com a finalidade de reger o seu funcionamento interno em consonância com a CF e dentro de suas 4 paredes ou 4 linhas.
2. O Regimento Interno é aplicável "erga omnes", para todos?
3 É condição essencial ao cumprimento do Devido Processo Legal a IMPARCIALIDADE do juiz. No caso do Min. A Moraes?
4. O Min.A.Moraes que se declarou, publicamente, vítima de ação criminosa do réu pode julgá-lo?
5. O que falta para declarar o impedimento ou suspeição do Min.A.Moraes para atuar no "processo do fim do mundo"
6. O Min. Relator A. Moraes que já antecipou a sua decisão.condenatória ao tratar o réu como miliciano, covarde e criminoso, inimigo capital, não será impedido pelos seus pares? Ou, responderão solidariamente pela decretação da nulidade da ação judicial que desafiou o Devido Processo Legal e a Constituição?
Cumprimento a iniciativa da OAB do Paraná.
A oab É cúmplice daa violações desse stf político que aí está e seus representantes devem ser responsabilizados juntamente aos corvos.
Descreva um pouco, sobre o que a escola pública (e muitas privadas) têm entregue ao povo brasileiro nas últimas décadas, para que ele tenha mínimas condições de entender além das manchetes?
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