O advogado Ezequiel Silveira, que defende 20 presos políticos do 8 de Janeiro, mandou ao editor cópias completas da proposta de acordo de não persecução penal (proposta de acordo para não processar) e a resposta que ele deu à Procuradoria Geral da República, em nome de um dos seus clientes.
Ele rejeitou o acordo por considerá-lo inconstitucional, ilegal e imoral.
O acordo proposto para a maioria dos presos políticos dispõe que eles confessam o cometimento dos crimes de associação criminosa e incitação a crime, cujas penas somadas não chegam a 4 anos.
CLIQUE AQUI para ler a minuta do acordo proposto.
CLIQUE AQUI para ler o despacho.
CLIQUE AQUI para examinar a resposta.
7 comentários:
¨Insegurança jurídica¨ é um dos pressupostos obrigatórios pra um país poder ser considerado uma republiqueta de bananas do terceiro-mundo!!
Se fosse traficante ou terrorista jihadista seria recebido de tapete vermelho no palácio do planalto e no tribunal do crime.
Só bandido parceiro da organização criminosa tem direitos no brasil.
Esses "20 presos políticos" a que o advogado se refere, não seriam aqueles mesmos terroristas que vandalizaram a Praça dos Três poderes?
Como pode querer que as pessoas confessem crimes que não praticaram.
Só isso?
Ilegal,imoral,inconstitucional.
Mas que gente semvergonha.
Coitadinho do delinquente do 08/01.
Não pensou nisso antes?
Agora foda-se.
Essa turma do STF perdeu a vergonha faz tempo! Só vale a lei Alexandrina, constituição foi pro lixo!
O stf pratica terrorismo jurídico contra reus primários!
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