As ações procuram atender a lei que limitou o ICMS sobre combustíveis ou a definição do Conselho Nacional de Política Fazendária de que o imposto deve ser calculado sobre a média de preços dos últimos 60 meses.
Mas, a discussão ainda não terminou: 1) No Congresso, os parlamentares ainda precisam avaliar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do teto do ICMS. 2) No Supremo Tribunal Federal, governadores questionam a lei do teto e a lei que determinou alíquota uniforme em todo o país.
Um comentário:
Evidente que, certamente, os Estados que ainda não aderiram devem ser, todos, comandados por comunistas, todos safados, mentirosos e ladrões, que vivem de só gastar em propagandas, engabelando as suas populações, certamente, as mais pobres e fudidas do país, ou seja, é só esperar para se ver quem são ! Será que Pernambuco é um desses, a considerar-se que é o Estado mais comunista do país, totalmente dominado pelos comunistas da família Arraes e suas ramificações familiares e, isso, desde 1979, quando os militares fizeram a besteira de deixar aquele verme comunista voltar ?
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