PGR diz que é inconstitucional continuar pagando pensão para ex-governadores do RS

A Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que está atenta e trabalhando juridicamente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cessar o pagamento de pensões e de qualquer outro benefício concedido a ex-governadores e a seus dependentes. A informação consta em um documento da PGR enviado ao deputado Pedro Pereira (PSDB) em resposta ao ofício entregue pelo parlamentar, em novembro, durante agenda em Brasília.

Pedro Pereira é autor da Lei nº 15.678 de 13 de agosto de 2021 que pôs fim às pensões vitalícias e subsídios de nove ex-governadores e de quatro viúvas. Mesmo assim a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recomendou ao Estado que continuasse a realizar o pagamento das pensões, motivando o parlamentar a ir na PRG e no STF. 

“A PGE ao invés de defender os interesses do Estado, defende os privilégios pagos com dinheiro público”, afirmou o deputado.

13 comentários:

Anônimo disse...

Enquanto isso...
"Latam repete Itapemirim e deixa clientes na mão.

Assim como no caso da Itapemirim, a “agencia reguladora” Anac se mantém omissa em relação ao desrespeito da Latam aos clientes."

- Tudo indica que a Anac é um cabide de empregos a serviço das empresas aéreas.
- E o Bozo, o que faz ?

Anônimo disse...


Também precisa acabar com a mamata dos ex-presidentes.
Mas como qualquer lei só terá efeito daqui pra frente, tenham a absoluta certeza de que o governo Bozo não vai mexer um palito a respeito.

Anônimo disse...

A PGE poderia perfeitamente ser substituída por escritórios de advocacia terceirizados. Cada procurador custa ao erário uma média mensal acima de R$60.000,00. Duvido que gastariam metade disso se terceirizassem o serviço. E o resultado seria muito melhor, com certeza!

Anônimo disse...

VERGONHOSO
ACINTOSO
DANOSO

José Corrêa disse...

Tem que acabar com essa mamata!!!

E a prenda que vá arrumar emprego em Pelotas!!!

Anônimo disse...


o Brasil é o paraíso da impunidade e dos mamateiros

Anônimo disse...

Eduardo leite acabou com a aposentadoria de ex governadores começando pelo atual. Quanto aos que já recebiam antes da lei ser promulgada existe o direito adquirido. Não pode simplesmente cortar um direito concedido a muitos anos. Não pagar agora significa pagar muito mais por decisão judicial(custas judiciais, advogados, juros...). De bravata em bravata o RS deve bilhões em precatórios que são frutos destas "machezas" dos administradores políticos que não querem seguir as leis.

Anônimo disse...

Nada,pois a Anac foi criada e aparelhada por petralhas. Ou vc acha que o Milton Zuanazzi e a Denise Abreu caíram na presidência de paraquedas?

Anônimo disse...

ISSO aí. Entrega para o escritório do Barroso e Kakay q daí incendeia o inferno.

José Corrêa disse...

O #gaadoIsenteba-Tukaneba Anônimo das 14:23 deveria reclamar com o EFEAGACÊCÊ, que criou essas tais "agências reguladoras", nas quais o governo federal não manda!!!

Anônimo disse...

O que eles chamam de inconstitucional o povo do INSS chama de: pouca vergonha, nojento, ladrões do erário público, vagabundagem, mau caratismo, parasitas, aproveitadores da boa fé do povo, desonestos, homens sem honra, ratos de esgoto, aves de rapina, chupins,etc,etc,etc...

Anônimo disse...

O que eles chamam de inconstitucional o povo chama de pouca vergonha, mau caratismo, homens sem honra, ladrões do erário público, nojento, aproveitadores da boa fé do povo, malandros de plantão, chupins, aves de rapina, vagabundos, dissimulados, hipócritas, etc, etc, etc...

Anônimo disse...

ORA, ORA, alguns querem estar acima dos ONZE REIS desta monarquia travestida de república!

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