IPE cortará benefícios acima do teto salarial estadual a partir deste mês

Teto do IPE entra em vigor na próxima folha de pagamento. Benefícios acumulados não podem superar o limite constitucional do Estado de R$ 30,4 mil.

A lei que cria teto para as pensões no Rio Grande do Sul será colocada em prática na folha de pagamento deste mês. A regra proíbe o dispêndio de benefícios acumulados que superam R$ 30,4 mil. Se um servidor vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social recebe aposentadoria de R$ 20 mil mais uma pensão de R$ 20 mil, o Tesouro passará a pagar esse benefício até atingir o limite único do teto, que hoje é o salário de um desembargador do Tribunal de Justiça.

A economia para o IPE pode chegar a R$ 1,5 milhão para os cofres gaúchos por mês. 55% da folha é destinada ao pagamento de inativo. Os salários e benefícios do Executivo custam, em média, R$ 1,4 bilhão ao RS por mês.

A mesma lei, sancionada pelo governador José Ivo Sartori em dezembro de 2016, mudava também as contribuições do regime de previdências, que passou de 13,25% para 14% por mês sobre o salário. O desconto com o novo percentual começou na folha de abril para todos os servidores e todos os poderes. Com a medida, o governo pretende economizar R$ 130 milhões por ano.