O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
mostrou-se nos últimos dias um político sinuoso como poucos. Após declarar três
vezes que o Legislativo daria a última palavra sobre a cassação dos
parlamentares condenados no julgamento do mensalão, parece ter voltado atrás.
Na saída de um encontro com o ministro Joaquim Barbosa,
presidente do Supremo Tribunal Federal, Alves afirmou que "não há hipótese
de não cumprir a decisão". Como se sabe, a corte havia determinado a perda
dos mandatos dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP),
Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
A decisão do STF deu início a um deletério embate com o
Legislativo. No entender destaFolha, cabem aos representantes eleitos pelo povo
a prerrogativa e a responsabilidade do ato final de cassação, como estipula o
artigo 55 da Constituição --pelo qual somente o Congresso pode cassar mandatos
de deputados condenados.O episódio desdobrou-se em trocas de invectivas entre o
então presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e ministros do Supremo, o que
instilou temores de uma crise institucional entre os dois Poderes. Um cenário
em que todos perderiam, a começar pela democracia, que passou vitoriosa por
vários testes desde a ditadura militar.
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5 comentários:
Presidente de Camara dos Deputado s não é a Camara, tudo passa pelo voto SECRETO da maioria dos Deputados Federais.
Parece que ainda não entenderam direito. Só assim a folha acha que a última palavra é da Câmara.
O último ato é da Câmara, só que ela não tem competência para modificar a decisão do Supremo, ela apenas declara a perda do mandato em razão da condenação em ação penal e como pena subsidiaria foram aplicados a perda dos direitos políticos e do cargo público.
O STF não cassou ninguém. Ele condenou a pena de prisão e decretou a perda dos direitos políticos e perda da função pública que são consequencias da condenação.
So do PT, ne? Pois da turma da tucanalha e em coluna social... Coisa de uma sociedade que "imagina" mudar o pais com este tipo de posicionamento. E nao esquecendo, jornaleiro, que a Folha e aquele jornalao que emprestava carros pra milico golpistas perseguir, prender e matar pessoas. Ou vc ja esqueceu deste periodo ditabranda da Folha?
Sgarbi, os milicos pelo menos tinham rosto e identidade e vcs são e sempre foram covardes a ponto de matar os proprios companheiros quando suspeitavam que estavam sendo dedurados.
Eduardo Menezes
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) defendeu que o Judiciário publique os acórdãos em ordem cronológica. A medida, se fosse adotada pelo STF, adiaria a publicação do acórdão sobre o mensalão. "A rigor, se o Supremo aplicasse a mesma regra que quer aplicar na Câmara, de apreciação dos vetos em ordem cronológica, teria de publicar 2 mil acórdãos antes do nosso", afirmou o petista, ex-presidente da Câmara dos Deputados.
"Como não tem um critério cronológico - o critério é seletivo - podem publicar [o acórdão] a qualquer tempo", disse João Paulo a jornalistas, ao participar de um evento com petistas, em São Paulo, na noite de quarta-feira.
O parlamentar referiu-se à determinação do ministro Luiz Fux, no fim do ano passado, de que o Congresso deve votar os mais de 3 mil vetos presidenciais seguindo a ordem cronológica. Com isso, Fux suspendeu a decisão dos parlamentares de dar prioridade à votação do veto presidencial à lei que redistribui os royalties do petróleo. Para votar essa lei, o Congresso terá de apreciar todos os vetos presidenciais anteriores.
Ontem, Fux emitiu um despacho dizendo que essa determinação não trava a pauta legislativa e, assim, o Congresso poderá votar o Orçamento da União de 2013.
João Paulo disse que apresentará recursos ao Supremo assim que o acórdão sobre o mensalão for publicado. O parlamentar foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato a uma pena de nove anos e quatro meses de prisão e ao pagamento de multa de R$ 370 mil.
No palco, João Paulo comparou a cobertura da imprensa sobre o mensalão aos "jornais que enalteceram a ditadura" no país e elogiou seus colegas de partido que foram condenados pelo STF. "Somos companheiros do infortúnio. Não há nada que possa abater a gente", disse. Segundo o parlamentar, os petistas foram "condenados sem provas". Ao falar sobre seu caso, afirmou ter sido condenado "contra as provas".
Pelo jeito, no STF de Fux, vigora o "faça o que eu digo mas não façam ou que nós fazemos". Gostando ou não dos acusados petistas, João Paulo Cunha está coberto de razão. Por coerência, o STF tem que seguir em ordem cronológica na publicação dos dois mil acordãos mencionados. ALiás, a mídia devia se dar ao trabalho de investigar se são mesmo 2 mil acordãos e esclarecer a que se referem essas ações. Ou o STF poderia ser transparente a respeito. Com a palavra, seu presidente, o ministro Barbosa.
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