Um julgamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) reabriu um assunto que parecia estar encerrado: o alcance da Lei de Anistia aos crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985).
. Ao julgar a extradição do major argentino Norberto Raul Tozzo, envolvido na tortura e morte de 22 presos políticos de seu país em 1976, no episódio conhecido como Massacre de Margarita Belén, os ministros confirmaram o entendimento de que os sequestros praticados naquela época e cujas vítimas ou corpos não tenham aparecido são crimes continuados e permanentes (estariam sendo cometidos até hoje).
. A tese levantou a dúvida sobre a possibilidade de investigar e punir agentes do Estado brasileiro responsáveis pelo desaparecimento de pessoas durante a ditadura militar. Alguns ministros do próprio STF, procuradores e estudiosos do assunto entendem que, a partir dessa decisão, o Brasil poderia processar criminalmente os responsáveis pelo chamado "desaparecimento forçado", independentemente da Lei de Anistia de 1979.
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5 comentários:
Está na hora de dar um basta nesta palhaçada. Vamos abrir os documentos de gente como DILMA ROUSSEF, José Dirceu, Franklin Martins e outros tantos. Vamos mostrar ao povo o que EFETIVAMENTE eles faziam durante o período de (1964 a 1985). Vamos mostrar a verdadeira face do horror e deixar de sofismar. Querem julgamentos, então vamos a eles, principalmente pelos líderes dos JUSTIÇAMENTOS. Pelos mesmos que atacaram covardemente istituições públicas e privadas fazendo inúmeras vítimas. Vamos desmascarar o que o país vive hoje, que graças a estes indivíduos, temos o PCC o COMANDO VERMELHO e outros grupos. Que exatamente por estes delinquentes pagamos o preço da insegurança no Brasil. E exatamente por estes bandidos, vivemos HOJE o pior exemplo de governo exercido em toda a história deste país. Um governo que está dilapidando com as riquezas do país e está tornando inviável para as próximas gerações. Vamos abrir e julgar os crimes de ontem e os de hoje também!
As leis brasileiras não valem para argentinos que cometem crimes dentro de seu próprio país. Mais uma idéia de jerico lançada por algum político ou juiz de esquerda.
Anonimo das 10:05... Esta claramente equivocado!!! Ora, se abrindo todos os dados, sera possivel tambem verificar acerca da tortura...
o anonimo das 10:15, principalmente as torturas do ten. que morreu ajoelhado levando coronhadas na cabeça em s.p. edus
Mas tem que aparecer os torturadores que por anos se achavam dono da verdade, bandidos fardados e por sinal eram covardes, esses tem que aparecer, que com certeza cada vez que toca nesse assunto muito deve ficarem com medo pelo que eles fizeram covardemente,. quantas mortes foi praticada por esses bandidos fardados.
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