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A decisão de Moraes – parte da escalada de seu embate com Musk – está preocupando o meio empresarial e jurídico, onde a leitura comum é de que o Ministro já passou do ponto.
Segundo advogados ouvidos pelo Brazil Journal, o artigo 1052 do Código Civil – que estabelece o conceito de autonomia patrimonial – determina que quem responde pelas dívidas de uma sociedade limitada são os bens da sociedade. Se os bens da sociedade não forem suficientes, os bens dos sócios eventualmente podem ser afetados, mas isso só pode acontecer em três hipóteses: 1) quando não se consegue distinguir os bens do sócio e da sociedade; 2) quando existe uma confusão do patrimônio; 3) ou quando a sociedade é usada de forma fraudulenta.
“Se este tipo de decisão começar a acontecer de forma generalizada, a gente vai passar a ter um problema muito sério na administração das empresas no Brasil,” disse outro advogado. “Seria a mesma coisa de ir atrás dos bens da Ambev para pagar as dívidas da Americanas.”
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11 comentários:
É mesmo?
É espantoso como ainda está livre, leve e solto.
A OMC, em setembro 23, já alertava o mundo sobre a INSEGURANÇA JURÍDICA do Brasil. Agora, depois do DITADOR PSICOPATA fazer essa do X , a conta será pesada, pois ninguém vai desconhecer q aqui o Judiciário é uma vergonha, uma DITADURA BOLIVARIANA JUDICIAL q favorece aos da seita. Leis e Constituição são relativas.
DOIS GLOBALISTAS SENTINDO O RISCO DE AFUNDAR JUNTO
MENSAGEM A MARÇAL
==================="A HORA DO CARVOEIRO"
"TÁ TUDO LIBERADO!
INSEGURANÇA JURIDICA É O LIDER APOIAR PEQUENOS ROUBOS OU PROCEDIMENTO DE ROUBO DE CELULAR PARA O LADRÃO TOMAR SUA CERVEJINHA...."
POR FAVOR ME ACORDEM ... SÓ PODE SER PESADELO..MARÇAL,PEGA TUA FUNDA E USA AS TUAS PALAVRAS PARA ACORDAR O POVO, SE NÃO NEM TU VAIS FALAR
ATÉ A ELEIÇÃO NÃO TERÁS MELHOR OPORTUNIDADE E É CERTO QUE VÃO TE CALAR COMO A FACADA DO BOLSONARO, TU PODES NÃO ESCAPAR, ENTÃO AJA ANTES
AJA ANTES NINGUEM MELHOR QUE TU, NENHUMA OUTRA OPORTUNIDADE HAVERÁ, E O MOMENTOI PASSARÁ
TUDO INDICA QUE TREMEM COM AS TUAS VERDADES, O MODO LUCIDO E CORAJOSO, É A TUA HORA!
SABE A HISTÓRIA DA "HORA DO CARVOEIRO"?
Ovo passou do ponto?
É O QUE VENHO DIZENDO DESDE QUE ESSE IDIOTA DESQUALIFICADO FOI NOMEADO POR CORRUPTO E SABATINADO POR UMA PENCA DE CORRUPTOS, APÓS TREINAR EM UM BARCO, EM BRASÍLIA, AS PERGUNTAS PARA ENGANAR A OUTRA PARTE DOS SENADORES QUE NÃO TEM PROCESSOS NO PUTEIRO SUPREMO, PORTANTO SEM RABOS PRESOS COM OS CORRUPTOS DAQUELE BORDEL, DESDE QUE ENTROU, SÓ FAZ MERDAS, ILEGALIDADES, INCONSTITUCIONALIDADES E FAZENDO ASSIM FOMENTO PARA A INSEGURANÇA JURÍDICA, UM AJUMENTADO, ESCROTO E DESQUALIFICADO.
Credores das Americanas bloquearão dinheiro da AmBev?
Não precisa porque tanto as Americanas quanto a AmBev tem representantes no Brasil e respondem as ordens judiciais.
DECRETO Nº 3.708, DE 10 DE JANEIRO DE 1919
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Art. 10. Os socios gerentes ou que derem o nome á firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contrahidas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidaria e illimitadamente pelo excesso de mandato e pelos actos praticados com violação do contracto ou da lei.
Para os advogados lere, que ainda está em vigor!!!!
Impressionante o nivel destes ministros do STF.
Censura, perda de liberdades individuais, desrepeito continuo a Carta Magna do pais.
O sistema de freios e contrapesos foi abolido faz tempo.
Kkkkk petralhada comunista bolivariana falando em globalismo é de rir muito kkkkk.
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