Dica do editor - Conheça a íntegra da PEC que estabelece prisões em segunda instância

Está na pauta da CCJ da Câmara dos Deputados a votação hoje à tarde da PEC 410/18, que reforça no texto constitucional sobre a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.

CLIQUE AQUI para examinar o texto da PEC e sua justificativa. São textos bem enxutos. Leva 2 minutos para ler, mas você precisa ler para falar com conhecimento.
CLIQUE AQUI para  examinar o estado da tramitação.

5 comentários:

Anônimo disse...

Os lobos estão faminto.

Como vão mudar uma cláusula pétrea por meio de pec?

O editor sabe que isso não é possível pois racharia por completo a constituição, logo só por constituinte.

Anônimo disse...


SUGESTÃO:
Falou-se no texto da PEC, sobre a Alemanha e a Argentina. Soube pela imprensa que na grande maioria das Nações a prisão em segunda instância e uma realizada e que inclusive em algumas delas, após condenação em primeira instância. Ora, estanco correta a informação, o convencimento de suas Excelência (na Câmara, no Senado e no STF), entre outros argumentos teria que necessariamente conter tal informação.

Anônimo disse...

Nao vao votar nunca, puro teatro

Anônimo disse...

Essa PEC o teu presidente miliciano não apoia.

Anônimo disse...

STF disse: Recurso, do Recurso, do Recurso, do Recurso. Até se esgotarem todos os Recursos, isto é, aqui no Brasil ninguém vai preso porque morre antes de esgotá-los. E a Impunidade crescerá exponencialmente. Eles têm seis, sete Seguranças pagos pelo trabalhador.

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