Dica do editor - Conheça a íntegra da PEC que estabelece prisões em segunda instância

Está na pauta da CCJ da Câmara dos Deputados a votação hoje à tarde da PEC 410/18, que reforça no texto constitucional sobre a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.

CLIQUE AQUI para examinar o texto da PEC e sua justificativa. São textos bem enxutos. Leva 2 minutos para ler, mas você precisa ler para falar com conhecimento.
CLIQUE AQUI para  examinar o estado da tramitação.

5 comentários:

  1. Os lobos estão faminto.

    Como vão mudar uma cláusula pétrea por meio de pec?

    O editor sabe que isso não é possível pois racharia por completo a constituição, logo só por constituinte.

    ResponderExcluir

  2. SUGESTÃO:
    Falou-se no texto da PEC, sobre a Alemanha e a Argentina. Soube pela imprensa que na grande maioria das Nações a prisão em segunda instância e uma realizada e que inclusive em algumas delas, após condenação em primeira instância. Ora, estanco correta a informação, o convencimento de suas Excelência (na Câmara, no Senado e no STF), entre outros argumentos teria que necessariamente conter tal informação.

    ResponderExcluir
  3. Nao vao votar nunca, puro teatro

    ResponderExcluir
  4. Essa PEC o teu presidente miliciano não apoia.

    ResponderExcluir
  5. STF disse: Recurso, do Recurso, do Recurso, do Recurso. Até se esgotarem todos os Recursos, isto é, aqui no Brasil ninguém vai preso porque morre antes de esgotá-los. E a Impunidade crescerá exponencialmente. Eles têm seis, sete Seguranças pagos pelo trabalhador.

    ResponderExcluir

Prezado leitor: o seu comentário é de sua exclusiva responsabilidade, conforme dispõe o Marco Civil da Internet. O fato de ser utilizado o anonimato, não o exime de responsabilidade, porque a qualquer momento seu IP pode ser levantado judicialmente e a identidade do autor surgirá de maneira clara. O editor apenas disponibiliza sua via, sua estrada, para que o leitor utilize-a, mas não tem qualquer responsabilidade em relação aos conteúdos aqui disponibilizados.

https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/