Apesar do encontro definitivo de hoje entre os governos estadual e federal no sentido de fechar o acordo de adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados (leia nota a seguir), o Piratini ainda esperneia para não cumprir uma das cláusulas exigidas pelo Planalto.
É fogo fátuo, porque a PGE sabe que sem medida liminar, que não sairá, o recurso servirá apenas para aplacar o público externo e fornecer moeda de troca nas negociações de hoje.
A Procuradoria-Geral do Estado está preparando uma ação que será protocolada junto ao Supremo Tribunal Federal. A intenção é obter na Corte entendimento de que o Palácio do Planalto não pode exigir no contrato do Plano de Recuperação Fiscal — como pretende — que o governo gaúcho recue de duas ações que tramitam na instância relativas à divida do Rio Grande do Sul com a União.
2 comentários:
E quanto aos rombos e improbidades nos fundos próprios de previdência de municípios e no IPE, os procuradores-gerais ficam bem quietinhos...
Em cumplicidade retumbante.
Desde janeiro que se arrasta a negociação da extinções das fundações.Ninguém se entende,ninguém dá o veredito final.Se reúnem todos os meses e nada.O sindicato já apresentou várias propostas,o governo idem e não se acertam.Dia 21 agora tem outra reunião.O juiz deveria se manifestar.Deu deu e se não deu toma-se a decisão e acabou.O governo quer pagar 6.100 a todos os servidores demitidos.Se não dia 21 não houver consenso que seja a demissão com 6.100 e ponto.Está tudo parado,as fundações sem trabalho e o estado gastando com luz,água,salários...
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