A Câmara dos deputados aprovou nesta madrugada a proposta de reforma trabalhista, depois de quase 14 horas de sessão. O texto foi aprovado por 296 votos a favor e 177 contrários e segue agora para o Senado.
Entre outros, a reforma define pontos que podem ser fruto
de acordo entre empresários e representantes dos trabalhadores, passando a ter
força de lei. Dos 17 destaques apresentados, com sugestões de alteração
no texto, apenas uma foi aprovada. A emenda aprovada estabelece que, nos processos
trabalhistas, a penhora on-line deverá se limitar ao valor da dívida que a
empresa tem com o empregado. Entre as rejeitadas havia uma que mantinha a cobrança
obrigatória de contribuição sindical por três anos. A sugestão de mudança, porém, acabou rejeitada porque 259
votos contrários ante apenas 159 favoráveis.
O ministro Ronaldo Nogueira, exonerado temporariamente do
cargo, saiu em defesa da matéria. "A proposta se baseia em três eixos: o
primeiro é consolidar direitos. O segundo, dar segurança jurídica. E o terceiro
eixo é a geração de empregos", disse. Ele contestou as críticas de que a mudança vá retirar
direitos dos trabalhadores. "Nenhum direito está ameaçado, porque direito
você não revoga, direito você aprimora."
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