A criação de 66 cargos comissionados para atender a liderança do PSD na Câmara dos Deputados pode parar na Justiça. Apesar da boa vontade do presidente Marco Maia (PT-RS), servidores e parlamentares ouvidos pelo Correio lembraram que a criação dos cargos a toque de caixa fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
. De acordo com o artigo 78 da lei, a criação de cargos, alterações de estrutura de carreiras ou aumento de remuneração devem estar previstas em proposta “cuja tramitação seja iniciada no Congresso Nacional até 31 de agosto de 2011″. Até o momento, não existe nem mesmo a proposta de criação dos cargos para o PSD.
Nenhum comentário:
Postar um comentário