O TRE do RS é um dos quatro Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil que não aplicam na sua integralidade os dispositivos da nova Lei da Ficha Limpa.
. São eles: RS, Maranhão, Pará e Tocantins.
. O TRE do RS não aceita condenar de novo os políticos que foram condenados e cumpriram a sentença em ocasiões anteriores, porque o dispositivo, como vem insistindo o editor há muito tempo, é fascista, autoritário e inconstitucional. A lei não retroage para prejudicar, mas somente para beneficiar. É o princípio da segurança jurídica. A controvérsia coloca em risco as eleições de outubro, porque vários candatos vetados com base na Lei da Ficha Limpa poderão se beneficiar de decisões posteriores dos tribunais.
2 comentários:
"Data Venia": Não se trata de condenar duas vezes uma mesma pessoa pelo mesmo crime. Mas sim afastala de nós, eleitores desavisados, considerando não noticiado os seus crimes no fervor da campanha eleitoral.
IMPLANTEM O VOTO DISTRITAL e assim saberemos melhor sobre os candidatos.
Em risco astamos quando é preciso ter dispositivos como FICHA LIMPA.
Honestidade deveria ser condição "sine qua non" para o exercício de qualquer cargo público, principalmente quando se for legislar para os demais.
O que precisamos é limpar os legislativos dos aproveitadores de plantão que querem se eternizar nos cargos.
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