Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou indício de superfaturamento de R$ 5,58 milhões no custo de pavimentação de 50 km da rodovia BR-163, no norte de Mato Grosso, executada pelo 9º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército. A obra vai de Guarantã do Norte à divisa com o Pará e é considerada essencial para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste para o porto de Santarém, no Pará. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, ao questionar o custo de pavimentação, o TCU deixa sob suspeita as 103 obras em execução pelo Exército, porque, segundo o comandante do 9º Batalhão, coronel Fernando Miranda, os 11 batalhões de Engenharia seguem os mesmos procedimentos. Só no âmbito do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes), o Exército tem 57 convênios para obras rodoviárias, que somam R$ 1,624 bilhão.
. O TCU questionou o Exército por incluir no custo depreciação dos equipamentos comprados com verba da União, pagamento de horas improdutivas de mão-de-obra e equipamentos e percentual para cobertura de custos indiretos. Os preços orçados pelo Exército, segundo o TCU, ultrapassam os do Sicro (Sistema de Custos Rodoviários), que são a referência de preços máximos para contratação de obras pelo Dnit. Daí ter sido identificado o sobrepreço de R$ 5,58 milhões. O TCU determinou que o Exército ajuste seus preços, ou, na impossibilidade de redução, que o Dnit licite a obra para o setor privado. Segundo a auditoria, o Exército não paga impostos, recebe adiantado para executar a obra e tem mão-de-obra custeada pela União e seus preços deveriam ser inferiores.
. O Exército e o Dnit entraram com recurso no TCU contra parte das determinações, mas o recurso ainda não foi julgado.
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