Decidiu o STF que a partir do ano que vem, precisam ser identificados com clareza os proponentes, a destinação e correta aplicação dos valores.
Além de portais de transparência que permitam a imediata rastreabilidade dos valores, também os Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios (no RS, a tarefa de verificar as contas municipais também cabe ao TCE) podem e devem monitorar e fiscalizar o fiel cumprimento dos recursos alocados por parlamentares.
6 comentários:
Por que não se exigem cumprir rigorosamente as leis e a constituição?
Tá louco meu !!!
Ter que explicar a compra de respiradores...
Melhor mudar de assunto.
Exato Polibio. O q é certo é certo. Coisa q a petralhada corrupta desconhece.
Verdadeiro escândalo. Ninguém é responsável. Presidente da câmara não analisa emenda parlamentar por não ter equipe para isto. O deputado alega que só atendeu um pedido de uma ONG ou Prefeitura. Quem recebe vai afirmar que todo dinheiro vindo de Brasília é útil e seria uma incompetência devolver. Neste espaço os lobistas, parlamentares, prefeitos e dirigentes de ONG "comem" o dinheiro. E o rombo nas contas publicas só aumenta.
As emendas parlamentares devem ser encaradas sob o entendimento da Constituição Federal que impõe o Princípio da Igualdade. Não pode favorecer os políticos, deputados e senadores detentores de mandatos, em desfavor de quem venha a se candidatar e assim permitir a renovação do Poder Legislativo.
Os atuais deputados e senadores passam os 4 anos de mandato em campanha pela reeleicão, comprando votos com dinheiro público.
As emendas parlamentares ferem o Princípio da Igualdade, como tal devem ser declaradas inconstitucionais.
Exigir transparência ou condicionar a rastreamento do dinheiro das Emendas é o mesmo que tratar enfermo terminal com arnica, medicamento usado.por nossos avós.
As emendas parlamentares são fontes de ilegalidades contra a Lei eleitoral que proíbe qualquer forma de compra de votos ou aliciamento de eleitor.
As emendas parlamentares devem ser extintas.
Consultem-se os eleitores
sobre isto na próxima eleição.
As emendas parlamentares devem ser encaradas sob o prisma a sua inconstitucionalidade e lei eleitoral. Isto, ao invés de serem admitidas casuisticanente sob condições. Tem tudo para serem extintas por ferirem o Princípio da Igualdade.
Elas beneficiam os politicos, deputados e senadores já eleitos em desfavor dos candidatos ao Poder Legislativo de maneira desigual, dificultando a renovação do parlamento.
Eles passam 4 anos, anualmente, preparando suas reeleições com dinheiro público na compra de votos ou aliciamento de eleitores (aluguéis de ônibus).
É enorme o potencial de inconstitucionalidade das Emendas Parlamentares.
Elas têm tudo para serem extintas.
Dourar a pílula com exigência de dar transparência ou condicioná-las à rastreamento do destino do dinheiro é o mesmo que tratar um enfermo terminal com arnica, medicamento usado pelos nossos avós.
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