O TCE do RS, que votaria relatório do conselheiro Cesar Miola interferindo no processo de extinções, resolveu não fazer isto e aguardará a decisão do STF.
O governador José Ivo Sartori encaminhou
quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal um pedido de aditamento à
Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que pede a concessão de medida
cautelar para determinar a imediata suspensão das decisões judiciais de
primeiro e segundo grau, no âmbito do TRT da 4a. Região, que “impõem ao
Executivo a vedação de imediata rescisão dos contratos de empregados públicos
não estáveis vinculados às fundações”. Segundo o Executivo, as decisões
judiciais vigentes implicam uma “situação de caos administrativo insustentável,
trazendo prejuízo irreparável à sociedade gaúcha”. A manutenção dos empregos
desses servidores, sustenta ainda o governo, “dificulta o processo de
reorganização administrativa, pois, em face da existência de mão de obra
disponível, muitos dos serviços que seriam descontinuados ou repassados à iniciativa
privada continuarão sendo prestados no âmbito do próprio Estado”.
Gilmar Mendes esteve em Porto Alegre no dia 23 de outubro
quando se reuniu com o governador José Ivo Sartori.
3 comentários:
esta na hora dessas coisas acontecerem de verdade, terça feira agora dia 31, todos receberam de forma integral na FDRH, uma fundação que recebe no último dia do mês e não tem serventia nenhuma ao Estado, pois seus serviços são dispensáveis e seus empregados vivem o ócio dia após dia.
O SARTORI tá naquela fase de ficar dependendo da "boa vontade de estranhos...""" não vai dar certo. Toma a iniciativa que esse trem já partiu...
Sartori provando como é b governar por medida provisória e atropelar a justiça. Se ainda sonha com a reeleição pode tirar o cavalinho da chuva.
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