Sartori aposta em ajuda do STF para concluir extinção das Fundações

O TCE do RS, que votaria relatório do conselheiro Cesar Miola interferindo no processo de extinções, resolveu não fazer isto e aguardará a decisão do STF.

O governador José Ivo Sartori encaminhou quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal um pedido de aditamento à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que pede a concessão de medida cautelar para determinar a imediata suspensão das decisões judiciais de primeiro e segundo grau, no âmbito do TRT da 4a. Região, que “impõem ao Executivo a vedação de imediata rescisão dos contratos de empregados públicos não estáveis vinculados às fundações”. Segundo o Executivo, as decisões judiciais vigentes implicam uma “situação de caos administrativo insustentável, trazendo prejuízo irreparável à sociedade gaúcha”. A manutenção dos empregos desses servidores, sustenta ainda o governo, “dificulta o processo de reorganização administrativa, pois, em face da existência de mão de obra disponível, muitos dos serviços que seriam descontinuados ou repassados à iniciativa privada continuarão sendo prestados no âmbito do próprio Estado”.

Gilmar Mendes esteve em Porto Alegre no dia 23 de outubro quando se reuniu com o governador José Ivo Sartori. 

3 comentários:

Anônimo disse...

esta na hora dessas coisas acontecerem de verdade, terça feira agora dia 31, todos receberam de forma integral na FDRH, uma fundação que recebe no último dia do mês e não tem serventia nenhuma ao Estado, pois seus serviços são dispensáveis e seus empregados vivem o ócio dia após dia.

Anônimo disse...

O SARTORI tá naquela fase de ficar dependendo da "boa vontade de estranhos...""" não vai dar certo. Toma a iniciativa que esse trem já partiu...

Anônimo disse...

Sartori provando como é b governar por medida provisória e atropelar a justiça. Se ainda sonha com a reeleição pode tirar o cavalinho da chuva.