O TCE do RS, que votaria relatório do conselheiro Cesar Miola interferindo no processo de extinções, resolveu não fazer isto e aguardará a decisão do STF.
O governador José Ivo Sartori encaminhou
quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal um pedido de aditamento à
Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que pede a concessão de medida
cautelar para determinar a imediata suspensão das decisões judiciais de
primeiro e segundo grau, no âmbito do TRT da 4a. Região, que “impõem ao
Executivo a vedação de imediata rescisão dos contratos de empregados públicos
não estáveis vinculados às fundações”. Segundo o Executivo, as decisões
judiciais vigentes implicam uma “situação de caos administrativo insustentável,
trazendo prejuízo irreparável à sociedade gaúcha”. A manutenção dos empregos
desses servidores, sustenta ainda o governo, “dificulta o processo de
reorganização administrativa, pois, em face da existência de mão de obra
disponível, muitos dos serviços que seriam descontinuados ou repassados à iniciativa
privada continuarão sendo prestados no âmbito do próprio Estado”.
Gilmar Mendes esteve em Porto Alegre no dia 23 de outubro
quando se reuniu com o governador José Ivo Sartori.
esta na hora dessas coisas acontecerem de verdade, terça feira agora dia 31, todos receberam de forma integral na FDRH, uma fundação que recebe no último dia do mês e não tem serventia nenhuma ao Estado, pois seus serviços são dispensáveis e seus empregados vivem o ócio dia após dia.
ResponderExcluirO SARTORI tá naquela fase de ficar dependendo da "boa vontade de estranhos...""" não vai dar certo. Toma a iniciativa que esse trem já partiu...
ResponderExcluirSartori provando como é b governar por medida provisória e atropelar a justiça. Se ainda sonha com a reeleição pode tirar o cavalinho da chuva.
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