As propostas do governo Yeda (projetos de lei com R$ 950,00 para jan a dez/2009 e R$ 1.500,00 a partir de jan/2010) e o atual acordo do governo Tarso com o Ministério Público Estadual (R$ 1.451,00 a partir de abril/2012) têm a mesma lógica: piso como remuneração mínima e não vencimento básico da carreia. Entretanto, o governo Yeda agiu dentro da lei, e o governo Tarso está fora da lei. A Lei 11.738/08 que criou o piso nacional dos professores fixava que, em 2009, esse consistia em remuneração mínima e, em 2010, a cautelar do STF manteve o piso como remuneração mínima até o julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade. Entretanto, desde a declaração pelo Supremo, em abril de 2011, acórdão publicado em agosto, de que o piso como vencimento inicial das carreiras é constitucional, o governo Tarso está descumprindo a lei federal que assinou como ministro do governo Lula e que prometeu cumprir na campanha eleitoral em 2010. Com isso, está gerando passivo trabalhista . Mariza Abreu, sábado, 5 de maio.
Embora nem de longe lembrem as selvagens manifestações de agressões políticas e pessoais contra a governadora Yeda Crusius, o fato é que cresceram de tom as ações movidas pelo Cpers contra o governador Tarso Genro.
. No centro do debate estão as manobras evasivas do governo do PT para escapar do pagamento imediato do piso nacional do magistério. O Cpers decidiu discutir na justiça a validade do acordo que o governo fez com o MPE para pagar um completivo, numa esperta manobra para evitar o crivo da Assembleia.
. Nesta quinta-feira, piromaníacos ligados ao Cpers meteram fogo em cópias do acordo judicial que fizeram governo e MPE, visando o pagamento de um completivo para os professores que ainda não recebem valor igual ao do piso. A governdora Yeda Crusius chegou a protocolar proposta de igual teor na Assembléia, mas recuou diante dos protestos. O acordo de agora foi uma esperteza do Piratini, que para fugir da Assembléia, conseguiu resultado igual na Justiça.
- O Cpers fez assembléia geral com pouca gente nesta sexta (3 mil professores) mas confirmou greve geral para o dia 14 de maio, quando Tarso Genro completará 500 dias de governo.
Um comentário:
Políbio, corrija por favor, o final do seu texto : onde se lê " Tarso Genro completará 500 dias de governo ", leia-se " Tarso Genro completará 500 dias de (des)governo ".
Não lembro de ter havido no RS tamanha arrogância de um governador, ao patrolar as leis e as instituições, em conluio com o MP estadual, IMPOR a sua vontade ditatorial sem consultar os interessados diretos, em evidente desprezo ao debate e às negociações que balizam a democracia.
É da essência do PT essa atuação que transforma a tudo e a todos em vassalos e subservientes !
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