Clipping/ Blog do Zé Dirceu
01/09/2008
Basta de ilegalidades
Tenho insistido, aqui neste blog, sobre a necessidade de as investigações policiais observarem o devido processo legal e o respeito ao direitos constitucionais do cidadão. Entre estes, um dos mais caros é o direito à privacidade. O combate ao crime e à corrupção tem que ser firme e contínuo, mas não pode ser feito utilizando recursos ao arrepio da lei, sob pena de se comprometer todo o processo – em benefício dos acusados.
Mais uma vez, integrantes da Polícia Federal (PF) recorrem ao vazamento de gravações sob sigilo. E mais uma vez um órgão de imprensa publica o vazamento, tornando-se co-autor da quebra de sigilo. Não importa que desta vez, supostamente, o vazamento seja para provar eventuais excessos da PF que teria grampeado conversa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), como revela matéria publicada por VEJA no final da semana.
O grava e vaza tem que ter um basta, da mesma forma que a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) não pode ceder seus agentes para participar de operação da PF, sem que isso seja feito formalmente mediante solicitação ou acordo. A cessão informal de agentes, como parece ter ocorrido na Operação Satyagraha, apesar dos desmentidos do diretor da ABIN, delegado Paulo Lacerda, é uma afronta ao Estado de Direito.
No que se refere a mim, a informação publicada por VEJA referente ao arrombamento do meu escritório de advogado, na Vila Clementino, em São Paulo, é verdadeira. De fato, meu escritório foi invadido em um fim de semana (15 ou 16 de março deste ano, fiz o Boletim de Ocorrência na manhã da 2ª feira, 17.03). Obra de profissionais. A porta não foi arrombada e levaram apenas a CPU do computador. Os "ladrões" não se interessaram por mais nada.
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