A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21, que limita as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores.
Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado — em contraposição à decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância).
Oriunda do Senado, a PEC 8/21 ...
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7 comentários:
É um bom começo.
Sem colocar freios no STF a DITADURA BOLIVARIANA será consolidada. As BOSTAS ARMADAS apoiam a DITADURA. Veja o general terrorista GDIAS, e o carcereiro General Dutra.
“Aaaiiimmm, que despautééério essa PEC…” zurra a esquerdalha!
É? Um só é suficiente? Tá bom, concordo, desde que 10 sejam exonerados junto com tudo e todos os que os acompanham, só fique 1 -não é suficiente? - e economize-se 90 % do que nós gastamos naquilo lá. Tudo bem pra vocês, esquerdalha? Pra mim também…
Marcel deveria aprovar também.prisao para quem mata no trânsito e foge
Agora que os 11 são do mesmo time, dificilmente essa PEC fará diferença, já que só demorará um ou dois dias a mais para a maldade ir a efeito.
Com tanta coisa importante pro congresso discutir. Que tristeza essa direita. Pobre Brasil.
A esquerda entreguista, que está fazendo do Brasil uma colônia da China e da elite imperialista americana e europeia, não esconde que quer UMA DITADURA COMUNISTA para escravizar o próprio povo às custas de um punhado de dólares e euros em sua conta bancária. É como fazem nas paupérimas Venezuela, Cuba e nas ditaduras africanas. É uma tristeza desejar o pior para o próprio povo.
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