STF proíbe que Planos de Saúde cobrem (coparticipação) 40% dos valores dos procedimentos de saúde

Desde esta manhã está suspensa provisoriamente uma resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) que define regras de coparticipação e franquia nos planos de saúde. Assim, a resolução 433/2018 da ANS fica suspensa até ser avaliada pelo relator da ação, ministro Celso de Mello, e pelo plenário do STF. 

A decisão foi da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Com a normativa, publicada no Diário Oficial da União em 28 de junho, as operadoras poderiam cobrar dos clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado.

A OAB nacional protocolou o pedido na exta-feira, segundo comunicado recebido pelo editor.]

A resolução define regras para duas modalidades de convênios médicos: a coparticipação (quando o cliente arca com uma parte dos custos do atendimento toda vez que usa o plano de saúde) e a franquia (similar à de seguros de veículos). 

CLIQUE AQUI para ler a nota da ANS.

4 comentários:

Anônimo disse...

Interessante,que as "resoluções"são tomadas e imediatamente publicadas no DOU,sem perguntar coisa alguma aos interessados.
Ninguém duvida que a ANS não passa de entidade para cuidar exclusivamente dos interesses escusos das operadoras.
Haja vista o valor de dois bi -publicados neste blog-que devem ao SUS,e não tão nem aí.
Não vão pagar e pronto.
Na republiqueta,as grandes corporações podem tudo,mas o povo não pode nada.
Consideremos que tem nexo,uma democracia onde o povo é OBRIGADO a votar?
E as grandes corporações não são obrigadas a nada.
Vide o caso Samarco.Fizeram um arreganga-manejo que só ardeu no cu dos já prejudicados.

Anônimo disse...

Se não é o STF a nos salvar das maldades do governo vampiresco...pena que a corja vendida do congresso não deixou a denúncia chegar até lá!

Anônimo disse...

Está tudo aparelhado....

Anônimo disse...

Vejam os planos de telefonia....não adianta nem reclamar na Anatel....virou 24 meses. Que por lei eram 12...aparelhagem a anatel....

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