A juíza Andréia Terre do Amaral, 3a. Vara da Fazenda Pública, suspendeu nesta sexta-feira a eleição do presidente da Câmara de Porto Alegre, Cássio Trogildo, tudo no âmbito da Ação Popular movida por Antônio Augusto D'Ávila.
Os leitores poderão saber as razões da magistrada e as acusações feitas pelo impetrante, lendo o link ao final desta nota.
A partir de segunda-feira os vereadores terão que eleger novo presidente.
O vereador do PTB não perdeu o mandato, que ainda depende de decisão final do TSE.
Na sua liminar, diz a juíza:
- Diante do exposto e, considerando a proximidade do término do mandato do Presidente da Câmara, bem como o fato de que a decisão que deferiu a liminar no TSE para manutenção do Vereador no cargo data de 2013, não havendo notícia de que em breve haverá o julgamento do recurso interposto, a fim de evitar um futuro esvaziamento da demanda, defiro a liminar postulada para o efeito de suspender o ato de eleição para a presidência do Legislativo Municipal. Intime-se. Cite-se nos termos do artigo 7º, IV, da LAP.
CLIQUE AQUI para ler toda a decisão da juiza.
2 comentários:
O mérito da liminar ainda não foi julgado no TSE porque todo mês é pago uma "mesada" para retardar o julgamento.
Cássio Trogildo o vereador que legislou sob efeito de liminares. Parece ter um lobby poderoso, pois foi cassado por desembargadores no RS e obteve liminar para continuar.
Creio que as provas contra ele são robustas, o problema é que a justiça no Brasil é parcial. Infelizmente.
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